A autora era credora dos réus no valor de 1323,80 cruzeiros, referente ao imposto de renda de 1949 mais multa. Em 1953, a suplicante informou que havia sido paga pelo executado a dívida ajuizada e custas e requereu o arquivamento do processo.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
7793 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
O autor era entidade autárquica à Rua Almirante Barroso, 78, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Era credora da ré no valor de CR$ 100, 00, referente a multa imposta por infração do Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Foi citado o Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938. Em 1952 a suplicante informou que havia sido paga pelo executado a dívida ajuizada e as custas, e requereu a baixa na distribuição. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, credora da ré no valor de 200,00 cruzeiros, requereu um mandado executivo para pagamento. O valor refere-se ao imposto do exercício de 1954, multas e adicionais. A ação foi julgada finda.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, autarquia administrativa, com sede à Avenida Treze de Maio, 33 e 39 - RJ, fundamentada no Código Civil, artigo 762 e 826, requereu a cobrança do valor de 5179.798,70 cruzeiros, referente ao mútuo realizado com o réu, engenheiro e sua mulher Didi Caillet Gonçalves de Sá, cuja garantia era o imóvel da avenida Atlântica, 3730 - RJ. Os réus não pagaram as prestações mensais. Assim, requereu o pagamento em um prazo de 24 horas sob pena de penhora de bens. Foi homologada a desistência. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1962.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, entidade autárquica, com delegacia à avenida Marechal Câmara, 370 - RJ, credor da ré, estabelecida à rua Chaves Faria, 96, São Cristóvão - RJ, pelo valor de 6732,10 cruzeiros, relativo ao contrato de seguro de acidentes de trabalho, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 298, requereu o pagamento da referida quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens. Foi julgado extinta ação. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, de natureza paraestatal, entrou com um mandado de citação para que o réu, firma estabelecida com materiais de construção, de que o autor era credor, fosse ordenado a pagar incontinenti o valor pedido, referente a contribuições não recolhidas na época, sob pena de penhora, tantos quantos bastassem o pagamento das dívidas. Foi julgado por sentença o pagamento da dívida fiscal .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, autarquia bancária autônoma, entrou com uma ação executiva contra o réu, um jornalista e sua mulher, prendas domésticas, para requerer a cobrança do débito em decorrência de inadimplemento do contrato mútuo sob garantia hipotecária do imóvel, situado à Rua Oliveira, 56, Rio de Janeiro, sob pena de penhora, caso o réu não fizesse o pagamento em determinado prazo. A ação foi julgada procedente.
1a. Vara Federal do Estado da GuanabaraO autor era uma entidade paraestatal, com sede na Rua México, 128. Fundamentou a ação no Código Civil, artigo 826, combinado com o Código do Processo Civil, artigo 298. Em 10/08/1951, os suplicados constituíram uma dívida no valor de Cr$ 36.428,00, proveniente de contrato de mútuo com garantia hipotecária, pagáveis em 15 anos, em prestações mensais de Cr$ 391,50. Os autores deixaram de pagar a dívida em 01/03/1958, dando motivo à rescisão de contrato. O autor pediu então que a dívida no valor de Cr$ 21.033,80 fosse paga num prazo de 24 horas, acrescida de juros de móra, pena de 50 por cento e custos, sob pena de penhora do imóvel hipotecado. Foi homologada a desistência. escritura de compra e venda com sub rogação de ônus hipotecário, de 1958; certidão de escritura, de 1946.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era uma entidade autárquica com delegacia na Avenida Marechal Câmara, 370, na cidade do Rio de Janeiro. Era credor do réu no valor de Cr$ 391.025, 80, relativo ao contrato de seguro contra acidentes de trabalho, no período de 02/01/1959 a 01/01/1960. Com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 298, pediu o pagamento do valor mencionado em 24 horas, acrescido de juros de móra e custos do processo, sob pena de penhora de tantos bens quantos fossem necessários para o pagamento da dívida. A inicial foi indeferida. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A ação foi julgada extinta. (2) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1961 e 1964; fatura de ajustamento de prêmio, em 1960; proposta de seguro contra riscos e acidentes do trabalho, de 1959; carteira de acidente de trabalho, de 1959; (7) recibo de prêmio, de 1959 e 1960.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era uma autarquia administrativa com sede na Avenida 13 de Maio, 33 a 35. Fundamentou a ação no Código Civil, artigos 762 e 826, além do Código do Processo Civil, artigo 298. A suplicante era credora do valor de Ncr$ 7.105,86 por inadimplência do contrato de mútuo sob garantia hipotecária do imóvel e respectivo terreno sitos na Rua Dr. Noguchi, 84. A autora pediu então o pagamento da dívida, acrescida de custos e juros, num prazo de 24 horas, ficando os réus sob pena de penhora. Foi homologada a desistência. procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; folha de demonstrativo de mutuário, em 18/10/1967; advogado José Clodomiro Vairão e Maria Majé da Maia.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública