DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

          Termos equivalentes

          DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

            Termos associados

            DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              7793 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

              7793 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              21267 · Dossiê/Processo · 1952; 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era credora dos réus no valor de 1323,80 cruzeiros, referente ao imposto de renda de 1949 mais multa. Em 1953, a suplicante informou que havia sido paga pelo executado a dívida ajuizada e custas e requereu o arquivamento do processo.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              21364 · Dossiê/Processo · 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era entidade autárquica à Rua Almirante Barroso, 78, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Era credora da ré no valor de CR$ 100, 00, referente a multa imposta por infração do Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Foi citado o Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938. Em 1952 a suplicante informou que havia sido paga pelo executado a dívida ajuizada e as custas, e requereu a baixa na distribuição. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              24773 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora da ré no valor de 200,00 cruzeiros, requereu um mandado executivo para pagamento. O valor refere-se ao imposto do exercício de 1954, multas e adicionais. A ação foi julgada finda.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              25294 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia administrativa, com sede à Avenida Treze de Maio, 33 e 39 - RJ, fundamentada no Código Civil, artigo 762 e 826, requereu a cobrança do valor de 5179.798,70 cruzeiros, referente ao mútuo realizado com o réu, engenheiro e sua mulher Didi Caillet Gonçalves de Sá, cuja garantia era o imóvel da avenida Atlântica, 3730 - RJ. Os réus não pagaram as prestações mensais. Assim, requereu o pagamento em um prazo de 24 horas sob pena de penhora de bens. Foi homologada a desistência. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1962.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              25310 · Dossiê/Processo · 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade autárquica, com delegacia à avenida Marechal Câmara, 370 - RJ, credor da ré, estabelecida à rua Chaves Faria, 96, São Cristóvão - RJ, pelo valor de 6732,10 cruzeiros, relativo ao contrato de seguro de acidentes de trabalho, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 298, requereu o pagamento da referida quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens. Foi julgado extinta ação. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              24800 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, de natureza paraestatal, entrou com um mandado de citação para que o réu, firma estabelecida com materiais de construção, de que o autor era credor, fosse ordenado a pagar incontinenti o valor pedido, referente a contribuições não recolhidas na época, sob pena de penhora, tantos quantos bastassem o pagamento das dívidas. Foi julgado por sentença o pagamento da dívida fiscal .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              24797 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, autarquia bancária autônoma, entrou com uma ação executiva contra o réu, um jornalista e sua mulher, prendas domésticas, para requerer a cobrança do débito em decorrência de inadimplemento do contrato mútuo sob garantia hipotecária do imóvel, situado à Rua Oliveira, 56, Rio de Janeiro, sob pena de penhora, caso o réu não fizesse o pagamento em determinado prazo. A ação foi julgada procedente.

              1a. Vara Federal do Estado da Guanabara
              34676 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era uma entidade paraestatal, com sede na Rua México, 128. Fundamentou a ação no Código Civil, artigo 826, combinado com o Código do Processo Civil, artigo 298. Em 10/08/1951, os suplicados constituíram uma dívida no valor de Cr$ 36.428,00, proveniente de contrato de mútuo com garantia hipotecária, pagáveis em 15 anos, em prestações mensais de Cr$ 391,50. Os autores deixaram de pagar a dívida em 01/03/1958, dando motivo à rescisão de contrato. O autor pediu então que a dívida no valor de Cr$ 21.033,80 fosse paga num prazo de 24 horas, acrescida de juros de móra, pena de 50 por cento e custos, sob pena de penhora do imóvel hipotecado. Foi homologada a desistência. escritura de compra e venda com sub rogação de ônus hipotecário, de 1958; certidão de escritura, de 1946.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34698 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era uma entidade autárquica com delegacia na Avenida Marechal Câmara, 370, na cidade do Rio de Janeiro. Era credor do réu no valor de Cr$ 391.025, 80, relativo ao contrato de seguro contra acidentes de trabalho, no período de 02/01/1959 a 01/01/1960. Com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 298, pediu o pagamento do valor mencionado em 24 horas, acrescido de juros de móra e custos do processo, sob pena de penhora de tantos bens quantos fossem necessários para o pagamento da dívida. A inicial foi indeferida. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A ação foi julgada extinta. (2) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1961 e 1964; fatura de ajustamento de prêmio, em 1960; proposta de seguro contra riscos e acidentes do trabalho, de 1959; carteira de acidente de trabalho, de 1959; (7) recibo de prêmio, de 1959 e 1960.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              34771 · Dossiê/Processo · 1967
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era uma autarquia administrativa com sede na Avenida 13 de Maio, 33 a 35. Fundamentou a ação no Código Civil, artigos 762 e 826, além do Código do Processo Civil, artigo 298. A suplicante era credora do valor de Ncr$ 7.105,86 por inadimplência do contrato de mútuo sob garantia hipotecária do imóvel e respectivo terreno sitos na Rua Dr. Noguchi, 84. A autora pediu então o pagamento da dívida, acrescida de custos e juros, num prazo de 24 horas, ficando os réus sob pena de penhora. Foi homologada a desistência. procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; folha de demonstrativo de mutuário, em 18/10/1967; advogado José Clodomiro Vairão e Maria Majé da Maia.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública