DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38832. Executado: Allô, Settimio. Executante: Fazenda Nacional.
              20413 · Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 144$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 231$960 réis, 1940; Registro da Dívida Ativa, 1938.

               Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38833. Executado: Almeida, Amadilio Gomes de. Executante: Fazenda Nacional.
              20412 · Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 116$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 204$100 réis, 1940; Registro da Dívida Ativa, 1938.

               Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38834. Executado: Alves, Manoel. Executante: Fazenda Nacional.
              20411 · Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 507$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 597$470 réis, 1940; Registro da Dívida Ativa, 1938.

               Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38837. Executado: Lino Moreira & Fernandes. Executante: Fazenda Nacional.
              20406 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 660$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 747$100 réis, 1939; Registro da Dívida Ativa, 1936.

               Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38838. Executado: Ribeiro, Torquato. Executante: Fazenda Nacional.
              20404 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 501$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 590$360 réis, 1939; Registro da Dívida Ativa, 1936.

               Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38839. Executado: Oldershausen, Eberhard Von. Executante: Fazenda Nacional.
              20402 · Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 254$700 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 365$400 réis, 1941; Registro da Dívida Ativa, 1940.

               Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38840. Executado: Mendonça, Edgard Sussekind de. Executante: Fazenda Nacional.
              20401 · Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 244$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 332$400 réis, 1940; Registro da Dívida Ativa, 1938.

               Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38841. Executado: Garcia, Maria Lecticia de Lima Delamare. Executante: Fazenda Nacional.
              20399 · Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 12$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais valor 116$030 réis, 1941; Registro da Dívida Ativa, 1940.

               Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 39295. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Transmontano, José.
              26259 · Dossiê/Processo · 1913; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Nos autos, em traslado, a Fazenda se afirmou credora do réu no valor de 207$000 réis, por imposto de indústria e profissões, do exercício de 1909, 2º Semestre sobre a casa à Rua Dona Julia, 62. Pediu-se intimação para pagamento através de mandado executivo. Em 1914 o juiz rejeitou os embargos dos réus e ordenou prosseguimento da execução. Em 1915 os réus apelaram. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 191; Código Comercial, artigo 70; Lei nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1; Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 18.

               1a. Vara Federal