DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              40469 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 221$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Francisco Teixeira, nº27, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; 3 Recibos de quitação, 1937; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

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              20984 · Dossiê/Processo · 1936; 1938
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu no ,valor de 1:0004000 réis, referente a uma multa imposta pela Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, por infração do Decreto n° 16300 de 31/12/1923 artigo 9943. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de receber o pagamento da dívida no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o requerido. Registro de Dívida Ativa; Auto de Penhora; Auto de Infração; Auto de Multa; Procuração Tabelião Fonseca Hermes; Termo de Agravo; Decretro nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3.

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              40227 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 154$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Haddock Lobo, nº252, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, enviado pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1940; .

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              40284 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 40$000 réis, sobre imóvel situado à Rua General Camara,nº275, sobrado, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1938; Recibo de quitação, 1938; .

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              21474 · Dossiê/Processo · 1936; 1941
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores arremataram em juízo da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 162 cabeças de gado e 18 cavalos pertencentes ao espólio de Manoel Candido Ramalho. Contudo, a União recusava-se a receber o respectivo laudêmio e os autores requereram o depósito no valor de 3:640$000 réis correspondente ao laudêmio da quantia de 72:809$400 réis, preço da arrematação. Foi deferido o requerido. Inventário Tabelião Francisco Moreno Tavares, Comarca de Itaguaí, 1936; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1936; Recibo Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional, 1940; Advogado, Vitor de Faria Coelho, Rua do Rosário, 69 - RJ.

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              40348 · Dossiê/Processo · 1936; 1942
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 152$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Prudente de Moraes, nº259,cs-4, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1942; .

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              40373 · Dossiê/Processo · 1936; 1943
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 182$200 réis, sobre imóvel situado no Jardim Sul Americal, nº73, aptº140, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1943; .

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              40333 · Dossiê/Processo · 1936; 1948
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 71$500 réis, sobre imóvel situado à Rua Senhor dos Passos, nº101, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1948; Recibo de quitação, 1948; .

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              40443 · Dossiê/Processo · 1936; 1950
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 2$800 réis, sobre imóvel situado no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1950; Recibo de quitação, 1950; .

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              40370 · Dossiê/Processo · 1936; 1953
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 328$900 réis, sobre imóvel situado à Avenida Carlos Peixoto, nº54,C/2, Banco do Brasil e Rua 1º de Março, nº66, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

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