A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 221$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Francisco Teixeira, nº27, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; 3 Recibos de quitação, 1937; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .
Sans titreDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
7793 Description archivistique résultats pour DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
A autora era credora do réu no ,valor de 1:0004000 réis, referente a uma multa imposta pela Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, por infração do Decreto n° 16300 de 31/12/1923 artigo 9943. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de receber o pagamento da dívida no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o requerido. Registro de Dívida Ativa; Auto de Penhora; Auto de Infração; Auto de Multa; Procuração Tabelião Fonseca Hermes; Termo de Agravo; Decretro nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3.
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 154$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Haddock Lobo, nº252, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, enviado pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1940; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 40$000 réis, sobre imóvel situado à Rua General Camara,nº275, sobrado, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1938; Recibo de quitação, 1938; .
Sans titreOs autores arremataram em juízo da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 162 cabeças de gado e 18 cavalos pertencentes ao espólio de Manoel Candido Ramalho. Contudo, a União recusava-se a receber o respectivo laudêmio e os autores requereram o depósito no valor de 3:640$000 réis correspondente ao laudêmio da quantia de 72:809$400 réis, preço da arrematação. Foi deferido o requerido. Inventário Tabelião Francisco Moreno Tavares, Comarca de Itaguaí, 1936; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1936; Recibo Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional, 1940; Advogado, Vitor de Faria Coelho, Rua do Rosário, 69 - RJ.
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 152$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Prudente de Moraes, nº259,cs-4, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1942; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 182$200 réis, sobre imóvel situado no Jardim Sul Americal, nº73, aptº140, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1943; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 71$500 réis, sobre imóvel situado à Rua Senhor dos Passos, nº101, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1948; Recibo de quitação, 1948; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 2$800 réis, sobre imóvel situado no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1950; Recibo de quitação, 1950; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 328$900 réis, sobre imóvel situado à Avenida Carlos Peixoto, nº54,C/2, Banco do Brasil e Rua 1º de Março, nº66, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .
Sans titre