O suplicante tendo firmado contrato de seguro no valor de 100:000$000 réis com a cia suplicada pela casa comercial de sua propriedade e visto ter sido o referido imóvel sofrido danos dado o incêndio que ocorrera. Requereu o pagamento da indenização de acordo com o balanço feito no imóvel após o sinistro calculado no valor de 89:986$579 réis. Foram citados Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigo 70 a 81, Decreto nº 737 de 1850, artigos 304, 305 e 307 combinados com os artigos 256 e 257, Regulamento nº 737 de 25/11/1850, Decreto nº 848, artigo 57 da Consolidação das leis da Justiça Federal, Direito Substantivo, artigo 34 e 65, Regulamento nº 737, artigo 680, Código Processo Criminal, artigo 147 e 149, Regulamento nº 120 de 31/01/1842, artigo 17, Lei nº 737 de 1850, artigo 305. Foi acordado para homologar o pedido de desistência, devia-se produzir todos os efeitos jurídicos. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de uma apelação cível em 1908, sendo apelante e apelado os mesmos da presente ação. Apólice de Seguro, valor 100:000$000 réis, 1907; Processo de Arbitramento, 1908; Embargos a Ação, 1908; Demonstrativo de Contas e Custas, 1908; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 111 - RJ,1908.
Sem títuloDIREITO ECONÔMICO
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Tratava-se de pedido de indenização que a empresa ré deveria pagar às famílias de todos aqueles trabalhadores que morreram em virtude das obras da Represa do Rio da Lages. Consta a indenização em cartório no livro de óbitos do Registro Civil do Distrito Federal, relativo aos anos de 1906, que totalizava 68 casos de causa natural e no período de 1891 a 1895, foram registrados 405 casos de óbitos. O motivo pelo qual os autores promoveram a ação não fica claro, devido ao estado de conservação, as informações ficaram desencontradas. Fotografia da Represa do Rio das Lages.
Sem títuloO suplicante alegou ser proprietário do lugre nacional Cervantes, que foi fretado para conduzir um carregamento de madeiras do Porto de Prado para a capital. O lugre, porém, durante sua viagem encalhou, perdendo o carregamento que trazia. O lugre e suas mercadorias estavam assegurados no valor de 40:000$000 réis. Trinta contos de réis assegurados na ré e 10 contos na Companhia Indenizadora. Já que a ré recusou-se ao pagamento, o autor requereu o pagamento da quantia mencionada. O juiz decidiu a favor dos autos. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal. O STF, por maioria, defere a apelação. O autor embargou a acórdão. O STF, por maioria, rejeitou os embargos. Apólice, Companhia de Seguros Marítmos e Terrestres Aliança da Bahia, 1908; Autos de Ratificação de Protesto Marítimo, 1909; Mapa da Rede de Viação Férrea do Estado da Bahia; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 1909.
Sem títuloO autor, advogado, residente na cidade de São Paulo, diz que o réu obrigou-se a pagar-lhe o valor de 35:000$000 réis por serviços profissionais prestados pelo autor. Mas o autor só recebeu 10:000$000 réis. Queria que o réu fizesse a defesa numa ação de cobrança. A ação foi julgada improcedente, condenando o réu nas custas do processo. Dado provimento a apelação reformando a sentença condenando o réu a apagar a quantia requerida mais custas. Decreto nº 2162 de 09/11/1895, artigo 8, Decreto nº 3422 de 1899, artigo 9, Decreto nº 5737 de 1874, artigo 202, Decreto nº 177 de 1893, artigo 170.
Sem títuloTeixeira Borges e Companhia, negociante na Rua da Rosário e demais autores, se constituíram credores dos réus no valor de 145:177$710 réis que foi fornecida aos réus para a manutenção da fazenda Alpes na Comarca de Mar de Espanha no estado de Minas Gerais. Querem que as precatórias sejam devolvidas e vão propôr ação ordinária de cobrança do valor. Lei nº 169, artigo 2. O juiz deferiu a ação e determinou o pagamento da dívida e das custas do processo. traslado de Procuração 7, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1910, tabelião Antônio Garcia Filho, Itaperuna RJ, 1910, tabelião Antônio Garcia Filho, tabelião Gabriel Cruz, 1910; Débito e Crédito em Conta Corrente.
Sem títuloO autor era credor do réu, este lhe devia o valor de 14:599$050 réis. Por isso moveram ação de dez dias para que a dívida lhe fosse paga. O autor havia estabelecido relação de comércio com o réu. Procuração, Tabelião Marmede Fróes de Andrade, Barra Mansa - RJ, 1910, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1910.
Sem títuloOs réus eram devedores dos autores negociantes da Rua do Rosário, 68 e 66 no valor de 145:177$710 réis que pegaram para manter a fazenda Alpes na Comarca Mar de Hespanha. Os autores ganharam a sentença condenatória e queriam que fosse cumprida. Foi declarada procedente a penhora na forma da lei. Conta Corrente, 1909; Procuração 2, Tabelião Antônio Garcia Filho, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ; Sentença Cível, 1910; Quesitos dos autores e dos réus.
Sem títuloO autor negociante no estado de São Paulo queria notificar os negociantes da firma ré, estabelecida na Avenida Central, 134, que não entregaram as fitas exibidas no Cinema Kosmos, mesmo tendo sido pago o valor de $500 réis por metro de fita. O autor era proprietário do Cinematógrafo Radium na Rua São Bento, 59 em São Paulo. O processo findou com uma certidão de deserção, a ação foi julgada improcedente e o autor foi condenado a arcar com os custos da ação. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o processo findou com uma certidão de deserção. Recorte de Jornal Jornal do Commercio e O Paiz, 05/12/1910; Fatura, Cinema Ideal, 1910; Recibo, Angelino Stamile e Irmão, 1912; Taxa Judiciária, 1911.
Sem títuloO autor, capitão da escuna americana Lucinda Sutton alega que a escuna entrou no Porto do Rio de Janeiro arribada no dia 11/03/1916. Esta saiu de Buenos Aires para Nova Iorque. O suplicante requer uma vistoria para a avaliação da mesma. Foi citado: o Código Comercial, artigo 777, 531. Procuração, Tabelião Noemio Xavier, 1916 ; Telegrama traduzido 2, Tradutor Público M. Matos Fonseca, 1916 ; cópia de um assento no Diário Oficial da Escuna Americana, 19/07/1916; Recibo de O Paiz, 1916, O Imparcial, 1916, Correio da Manhã, 1916, Jornal do Comércio, 1916 .
Sem títuloTrata-se de ação para pagamento do valor de 11:653$640 réis relativa ao acidente causado pelo vapor da suplicada em uma chata que transportava mil sacos de farinha, segurados pela suplicante no valor de 19:000$000 réis. A mercadoria foi avariada, provocando o protesto da companhia suplicante, maior prejudicada. É citado o Código Comercial, artigo 749. Recibo, Imprensa Nacional, valor 17$000 réis, 1900; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/05/1900, Diário Oficial, 08/05/1900; Procuração, 1900; Auto de Protesto, 1900; Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899; traslado de Edital de Protesto, Escrivão José Anastácio Lopes Sobrinho, 1900; Auto de Vistoria 2, Juízo Federal do Distrito Federal, 1900; Termo de Compromisso, 1900; Quesitos, 1900; Respostas dos Quesitos, 1900; Fatura de Conta de Venda, valor 8:929$500 réis, Leiloeiro Público Elviro Caldas, 1900; Fatura, Jornal do Commercio, valor 60$000 réis, 1900; Certificado de Depósito valor 8:874$960 réis, 1900; Conta de Despesa, valor 800$000 réis, 1900; Substabelecimento de Procuração 3, 1900 e 1901, 1904; Ratificação de Protesto Marítimo, 1900; Ação Ordinária, 1901; Termo de Compromisso, 1901; Auto de Arbitramento, 1901; Laudo com quesitos e respostas assinados por peritos, 1901; Conta dos Autos, 1901; Termo de Apelação, 1905; traslado de procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910.
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