DIREITO ECONÔMICO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ECONÔMICO

          Termes équivalents

          DIREITO ECONÔMICO

            Termes associés

            DIREITO ECONÔMICO

              1958 Description archivistique résultats pour DIREITO ECONÔMICO

              1958 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              7876 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de alvará para que a autora requeresse ao Tesouro Nacional a eliminação da cláusula que a privara de dispor da sua cautela livremente. Foi citado o decreto de 11/06/1898 e o Decreto nº 2907 de 11/07/1898. Na cópia do testamento feito que consta no processo há menção da doação de escravos e escravas e a declaração de liberdade para outros cativos. traslado de Testamento, 1901.

              Sans titre
              8674 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se refere ao pedido de execução de sentença de pagamento, que as rés deviam à autora. O traslado do processo, em anexo, referindo-se ao processo do Rio de Janeiro de 31/05/1901, pedia o pagamento do seguro devido em 15 dias de prazo. Referiu-se a seguro formado com as rés sobre a carga contida no navio a vapor nacional Euclides de propriedade da autora e não inclusa no seguro, que sofreu sinistro com grandes avarias ao ir do Porto do Rio de Janeiro ao Porto do Pará. Havia lista com produtos, valores, gêneros, fretes, partes alijadas, envolvidos e responsáveis pelo sinistro. Houve embargos e apelação. O valor do saldo de penhora da Alliance foi de 9:034$810 réis. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 14, 174 a 195, Regimento nº 737 de 1850, artigo 577, parágrafo primeiro, Decreto nº 848 de 1890, artigo 302, Decreto nº 3082 de 1898, artigo 604, Lei nº 221 de 1894, artigo 46, Decreto nº 3900 de 1867, Código Comercial, artigo 441. Demonstrativo de Conta, 1901; Termo de Nomeação a Penhora, 1901; Mandado de Penhora, 1901.

              Sans titre
              7943 · Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de busca e apreensão na residência do réu, que exercia profissão de joalheiro e estava vendendo objetos patenteados, patente n. 3310 pelo autor. Tais objetos faziam parte de um novo sistema de manufaturar o ouro em fio sem a utilização de solda. Foi citada a lei de 14/10/1892. O réu foi condenado nas custas pelo STF. Broche de Prata; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1901.

              Sans titre
              6517 · Dossiê/Processo · 1914; 1920
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária na qual a Companhia de Seguros Paraense pede para que a Lloyd Nacional e a Companhia da Armada paguem a quantia desembolsada por ela a fim de pagar os carregador e segurado Soares Caldas e cia pela indenização do sinistro, mesmo não estando incluídos da cláusula contratual do seguro, a negligência do capitão, como foi o caso. Não há despacho de juiz. Apólice de Seguro da Companhia Paraense ; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1917.

              Sans titre
              7058 · Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor arrenda à caixa mútua de pensões vitalícias o prédio da Rua José Maurício e o subloca ao réu pelo aluguel mensal de 800$000 réis, conforme a escritura do 12/05/1914. Entretanto, o réu não está pagando os aluguéis. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento no valor de 1:600$000 réis sob pena de penhora de bens. Consta como último dado do processo o certificado da intimação do depositário dos bens para penhora.

              Sans titre
              7650 · Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que na qualidade de beneficiário de Alfredo B. dos Santos, falecido, o réu lhe deve a importância do seguro instituído. Assim, o autor requer o pagamento do valor do contrato, o qual o réu não deseja pagar. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou da sentença através do agravo de número 2056. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo por confirmar o despacho agravado em 08/07/1916. Telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Alfredo Borges dos Santos, datado de 19/01/1914, de número 1944; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Alfredo Borges dos Santos, datado de 30/01/1914, sem número; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 10/01/1914, de número 1860; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 16/01/1914, de número 1900; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 24/02/1914, de número 1957; telegrama da Companhia de Seguros Novo Mundo a Juvenal Rocha em 31/01/1914, de número 2009; recibo de quitação de parcela de seguro de 30/12/1913; recibo de quitação de parcela de seguro de 12/01/1914; recibo de quitação de parcela de seguro de 12/02/1914; apólice de seguros sem número, de 19/01/1914; recorte de jornal do Diário Oficial, de 22/02/1916; recorte de jornal do Diário Oficial de 17/08/1915; procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, da rua do Rosário, 116, datada de 23/01/1915; procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, da rua do Rosário, 116, datada de 10/04/1915; estatuto da Companhia de Seguros Novo Mundo, autorizada pelo Decreto 10366 de 30/07/1913; Regimento 737 de 1850 Artigo 225; recorte de jornal do Correio da Manhã, datado de 09/10/1915; taxa judiciária no valor de 135$000 réis, datada de 26/10/1915; procuração passada pelo tabelião Fonseca Hermes, da Rua do Rosário, 141, datada de 29/2/1916.

              Sans titre
              7867 · Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ter um contrato com o réu, pelo qual devia o suplicado receber deste o valor de 12:481$400 réis. Estando o suplicado recusando-se a receber a referida importância, o autor requereu uma guia para realizar o depósito no Tesouro Nacional. Procuração 3, 1915, Tabelião Allincourt Fonseca, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1915; certidão de procuração, tabelião, Rua Alvares Penteado, 32A, SP, 1915; Recibo, Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1915; Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/1914 e 03/1915.

              Sans titre
              9375 · Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, médico domiciliado em Petrópolis, foi solicitado para prestar assistência a Francisca de Souza Leão Vianna, condessa de Ulysses Vianna, mulher, que acabou falecendo. Como se negaram a pagar amigavelmente os serviços prestados pelo suplicante, este requereu ação para pagamento da dívida no valor de 10:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Imposto de Indústria e Profissões, 1915.

              Sans titre
              6887 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante co- proprietário da casa situada na Rua do Resende requereu ordem de despejo do suplicante, o qual era seu inquilino. Inicialmente foi acordado o pagamento mensal do aluguel no valor 550$000, além dos impostos prediais e de pena d´água. Contudo, durante os três meses que se seguiram até a data desta ação, o suplicado não havia liquidado sua dívida. O caso foi julgado procedente e ratificado. Recibo de Taxa Judiciária, 1916.

              Sans titre
              6358 · Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor forneceu mantimentos à escuna americana Lucina Sutton no valor de 3:640$070 réis. Porém, tendo sido abandonada a referida escuna, o suplicante requereu o pagamento da citada quantia. É proposto uma ação sumária nos termos do Decreto nº 3084 de 05/11/1848, artigo 54, letra c da parte IV . Procuração, Tabelião Belmiro Correa, 1916; Nota, 1916.

              Sans titre