DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

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              13763 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Bauru, estado de São Paulo, era credor do réu, funcionário público, no valor de 250$000 réis, referente a nota promissória vencida. Requereu mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Lauro Conceição Barros, Bauru, SP, 1921.

              1a. Vara Federal
              13751 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Bebedouro, estado de São Paulo, era credor do réu, residente em Rua Ana Nery, 65, São Cristóvão, Rio de Janeiro, no valor de 230$000 réis, referente a nota promissória vencida e não paga. O autor requereu pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. traslado de Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921.

              Bastos, Pedro Garcia
              13750 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador, domiciliado na cidade de São Gonçalo, Rio de Janeiro, era credor da ré, mulher, em 3.936$000 réis, referente a nota promissória vencida. O autor requereu expedição de mandado executivo a fim de obter o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota promissória, 1920; Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Praça Olavo Bilac, 11 - RJ, 1921.

              2a. Vara Federal
              13708 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, sediado na Rua da Alfândega, 29, cidade do Rio de Janeiro, no valor de 17.600$000 réis, referente a impostos sobre transcrição de uma escritura de compra de bens. Requereu pagamento, sob pena de penhora. Foi lavrado o termo de quitação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 1381 de 25/4/1900.

              Estado de Minas Gerais
              13752 · Dossiê/Processo · 1921; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores do réu em 28.270$000 réis, referente a nota promissória vencida e não paga. Requereram o pagamento, sob pena de penhora. Foi deferida a penhora. Nota Promissória 2, 1919, 1920; Termo de Protesto 2, 1921; Carta Precatória, 1921, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Procuração, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis - RJ, 1921.

              Barcellos, João Francisco
              13754 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, morador da Rua Jequiá, 36, Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, no valor de 600$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 9/1/1924. Requereu expedição de mandado executivo para obter o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. traslado de Nota Promissória, 1924; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924.

              1a. Vara Federal
              13755 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de São Paulo, era credor do réu no valor de 8:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 13/4/1915. Requereu o pagamento, sob pena de penhora. O réu pagou. Traslado de Nota Promissória, 1916; Procuação, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1919.

              1a. Vara Federal
              13749 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu em 3:568$680 réis, referente à nota promissória vencida e não paga. O autor requereu o pagamento, sob pena de penhora, baseado na Constituição Federal, artigo 60. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Nota Promissória 3, 1920, 1922, 1918; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921.

              Moreira, Bernardo Martins
              13748 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente no Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 6 contos de réis, referente à nota promissória vencida e não paga. O autor requereu pagamento, sob pena de penhora. O juiz requereu o mandado, mas este não chegou a ser expedido. O processo ficou inconcluso. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921.

              Cruz, Joaquim Vicente
              9336 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Nova Friburgo, alegou que era credor do réu no valor de 12:000$000 réis, referente a uma nota promissória emitida em 17/02/1914 e recebida em 17/01/1915. O suplicante requereu o pagamento do valor restante de 8:000$000 réis, referente a dívida sob pena de penhora. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920; Carta Rogatória, 1920; Termo de Desistência, 1920; Taxa Judiciária, 1920.

              1a. Vara Federal