DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

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              8636 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Farias Lemos, estado de Minas Gerais, sendo credor por honorários médicos de Antonio José da Costa Oliveira, por serviços prestados a José Duarte Pinto, queria a citação do réu e a ação para aprovar peritos que arbitrassem os honorários do autor. A conta que ofereceu o réu em relatório foi recusada pelo autor que queria pagar pelo que a ação competia. Em 1909 houve agravo cujo agravante era o autor. Em janeiro de 1910 foi autuado o traslado de arbitramento. Conta do Juízo, 1909.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              8784 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que o réu lhe devia o valor de 135:000$000 réis e juros de 1 por cento ao mês, desde 30/09/1913 e mais multa de 10 por cento sobre o valor da dívida por não tê-la pagado em 31/03/1914, data do vencimento. Dívida garantida com penhor mercantil de 4500 ações da companhia Agrícola Santa Sophia no valor de 200$000 réis cada. Requereu, então, permissão para que se procedesse à venda dos elementos penhores para que se obtivesse o pagamento. Pediu também que se enviasse precatória ao juiz seccional, pois o réu residia em São Paulo, e o autor no Rio de Janeiro. O processo se fez todo de um traslado de autos de execução de penhor. O juiz deu como procedente a ação de execução de penhora.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              13398 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de traslado dos autos de executivo fiscal no qual a suplicante, sendo credora do suplicado, contra-almirante, pelo valor de 17:611$378, requereu o pagamento deste em 24 horas. Juiz Godofredo Xavier da Cunha indeferiu o requerido. A autora apelou, mas os autos encontram-se incompletos. Procuração 2; Jornal Jornal do Commercio 2.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              8993 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era estivador do Porto do Rio de Janeiro pediu o valor de 3:130$000 réis para a companhia ré pelo não pagamento do frete, devido à demora de entrega das mercadorias, vindas no navio a vapor Earnfard chegado de Nova Iorque e desembarcados em 2 saveiros e uma catraia. O juiz anulou o processo. Código Comercial, artigo 116 .

              1a. Vara Federal
              9068 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram recebedores de diferentes peças de Pinho Branco Americano vindos de Nova Iorque no navio a vapor River Clyde e no navio a vapor Comeric da Lloyd Brasileiro. A mercadoria foi desembarcada pela ré e deixada desabrigada no Cais do Porto, sujeita à deterioração por chuva. Por isso, pediam vistoria as perpetuam, por causa da avaria ocorrida na madeira. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1913, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, 1912; Carta de Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              9075 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comendador, capitalista industrial e titular de todas as obrigações oriundas da concessão para arrasamento do Morro de Santo Antônio o aterro de área compreendida entre a Praia de Santa Luzia e o ponto do Outeiro da Glória, para a construção de um cais em toda a mencionada área, concessão esta firmada com o Governo Federal, o qual o suplicante afirmou não estarem sendo cumpridas as obrigações da parte da suplicada, e diante disto requereu vistoria ad perpetun lei menorim e citação da suplicada para audiência em que serão designados os peritos, e entrega dos respectivos autos depois de concluído o processo. O juiz homologou acordo entra as partes. Foi citado o Decreto nº 10147 de 1899, Decreto nº 10296 de 1889, Decreto nº 10573 de 1900 e Decreto nº 20407 de 1889.

              1a. Vara Federal
              11230 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede nos Estados Unidos da América e, em agosto de 1919, embarcou no Porto de Nova Iorque, no vapor Vestris, da Linha La Port Halt, consignados ao Arsenal de Guerra e à Fábrica de Realengo, ou ao Governo Federal, ou ao Ministério da Guerra, 4 remessas de material encomendado através da Comptoir Technique Brésilien, ex-agente da autora no Rio de Janeiro. Durante a viagem houve fogo a bordo, acarretando grandes danos e forçando-os a parar na Ilha de Santa Lucia, onde foi deixada parte da carga. Para entendimentos da autora com a Marine Insurance Company Limited, de Liverpool, pediu-se exame judicial na carga e nomeação de um curador para a seguradora, para nomear e aprovar peritos para vistoria com arbitramento. Pedido deferido.

              1a. Vara Federal
              13545 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante havia protestado contra prejuízos, danos e lucros cessantes oriundos de avarias às mercadorias em depósito em seus armazéns, em virtude de forte temporal de 28/12/1923. Pediu vistoria das mercadorias com nomeação de curador aos interessados agentes e à citação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Auto de Vistoria, 1924; Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 1923.

              2a. Vara Federal
              12643 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Fortunato Ayrosa era capitão de longo curso, comandante do vapor Tabatinga, da autora. Ayrosa já havia interposto um protesto de ressalva de direitos e responsabilidades por haver grande quantidade de água alojada no porão do navio. Pediu vistoria judicial no casco do navio com curador nomeado e indicação de peritos, dando à causa o valor de 1:000$000 réis. Julgada por sentença a vistoria. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Auto de Vistoria, 1923; Taxa Judiciária, 1923.

              1a. Vara Federal
              11270 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária e armadora do vapor nacional Una, requer a vistoria "ad perpetuam rei memoriam" a fim de estabelecer o valor contribuinte do seu navio na avaria grossa, determinada pelas medidas deliberadas para salvação comum, por ocasião do alijamento de sacas de milho que se encontravam estivadas no porão. Já foi expedida a carta precatória, o requerimento do capitão, pelo juízo de Aracati, Ceará, para o juízo do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerimento. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928, tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929; Termo de Protesto, 1929.

              3a. Vara Federal