DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Archivistische beschrijving results for DIREITO ECONÔMICO

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              7428 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia acordado com a ré o recebimento por saldo e liquidação final de sua responsabilidade o valor de 1:233$052 réis a ser depositada com guia do juiz competente nos cofres da Recebedoria. Requereu, assim, o depósito da dita quantia. Certidão, Secretário do STF João Pedreira do Coutto Ferraz, 1904; Certidão de Registro de Autos de Liquidação, escrivão Francisco Borja de Almeida, 1904; Termo de Acordo, 1904.

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              9075 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comendador, capitalista industrial e titular de todas as obrigações oriundas da concessão para arrasamento do Morro de Santo Antônio o aterro de área compreendida entre a Praia de Santa Luzia e o ponto do Outeiro da Glória, para a construção de um cais em toda a mencionada área, concessão esta firmada com o Governo Federal, o qual o suplicante afirmou não estarem sendo cumpridas as obrigações da parte da suplicada, e diante disto requereu vistoria ad perpetun lei menorim e citação da suplicada para audiência em que serão designados os peritos, e entrega dos respectivos autos depois de concluído o processo. O juiz homologou acordo entra as partes. Foi citado o Decreto nº 10147 de 1899, Decreto nº 10296 de 1889, Decreto nº 10573 de 1900 e Decreto nº 20407 de 1889.

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              7537 · Dossiê/Processo · 1904; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante se colocou contra o suplicado, que era proprietário e comandante do navio a vapor nacional Paranga, requerendo edital de citação para intimar o suplicado que se retirou da capital para um lugar desconhecido no estado do Pará. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Não consta sentença judicial, apenas autos da 1a. audiência. Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 02/05/1901.

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              8804 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser possuidor de um aparelho de talha, o qual encontrava-se retido pelo diretor dos Correios há um mês. O suplicante explicou que dois carregadores denominados João Corrêa e Francisco Fernandes foram a sua casa pedir o aparelho alegando ser para trabalhos na loja Linha Zenha Ramos & Cia, porém, os carregadores a levaram para os Correios. O suplicante requereu um termo de protesto contra prejuízos e danos a fim de obter também o valor do serviço da referida talha. O juiz deu provimento ao requerimento. Nota Fiscal, Lidgerwood Manufacturing Co. Limited, 1903; Termo de Protesto, 1905.

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              7457 · Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              G. Caatalin, agente da suplicante, alega que o vapor Amiral Club, de propriedade da suplicante, encalhou na entrada do Porto de Recife em 30/05/1905, conforme a ratificação feita. Entrando no Porto do Rio de Janeiro em 11/07/1905 com suas mercadorias totalmente avariadas, este requer uma ordem de embargo nas mercadorias. São citados o Código Comercial, artigos 527, 761 e 764, parte XV. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; Instrumentos Extraídos dos Autos de Ratificação de Protesto, 1905.

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              13014 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram credores do valor de 539,45 libras esterlinas, moeda estrangeira, do réu, comandante da barca italiana Martinim. A embarcação foi dada como garantia, e já tinha sido embargada. Pediu citação do réu para o pagamento do principal, juros e custas. O juiz julgou procedente o embargo para que se prosseguisse a execução. Procuração 3; Protesto 2; Recorte de Jornal, Jornal do Commércio; Certificado de Tradução de Promissória, Tradutor Público Edwin Douglas Murray; Jornal Diário Oficial; Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ; .

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              14008 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Onion , vem por meio dessa, salvaguardar os interesses com relação ao fato ocorrido. O fato foi que esse vapor, que saiu do porto do Recife no dia 26 de outubro de 1906,e encalhou as 2 horas e 50 minutos da madrugada do mesmo dia no Porto de Maracaipe. porto. Então esse processo é uma ratificação do fato ocorrido, com intenção de não causar prejuízos a Companhia Lloyd brasileiro. Foi deferido o requerido. Ata de Deliberação para alojamento de carga, 1906; Protesto feito contra o Alojamento de Carga, 1906; Termo de Apresentação de Diário Náutico do Vapor Onion, 1906; Auto de Ratificação de Protesto, 1906.

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              6509 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Cônsul de Portugal requer a arrecadação ao espólio do finado João Gomes da Costa, nacionalidade portuguesa, falecido no dia 12/06/1906 sem testamento e sem herdeiros. Júlio Nery, sendo intimado para entregar os bens alegou já os ter entregado aos irmãos do finado . Procuração, Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, 1906.

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              6995 · Dossiê/Processo · 1906; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante consignatário do navio inglês Cilsych, que tendo realizado as descargas das mercadorias transportadas, requereu embargo nos volumes transportados para a segurança do frete e expedição de precatório ao inspetor da alfândega, a fim de que não fosse entregue a mercadoria aos consignatários sem que provem já ter sido feito o pagamento pelo frete. Existe no interior do processo no mandato de levantamento de embargo e precatória ao Inspetor da Alfândega. É citado o Código Comercial, artigo 527 .

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              7807 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora diz que o vapor inglês Bellaura, precedente da cidade de Londres com escala em Antuerpia e Liverpool, com escala também em Santos, sofreu incêndio em alto mar. Este sinistro causou avaria grossa e parte da carga foi jogada no mar. Requereu que a carga seja retirada na alfândega até o dono ou destinatário dar caução ou fiança pela avaria. Foi citado o Código Comercial, artigos 761, 763, 764, 527, 784 e 783.

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