O cônsul geral da França requereu a arrecadação dos bens de Emilia Femllerat, mulher, francesa, falecida no dia 16/10/1903. Feita a arrecadação foi requerido que os interessados se pronunciassem. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Ação de Arrecadação, 1903; Declaração, Caixa Econômica e Monte de Socorro da Capital Federal, 1903; Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1903; Recibo, Clínica Médica do doutor Gonçalves Leite; Nota Promissória 5, 1903; Nota, Farmácia Maia, 1903, Empresa Funerária da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, 1903; Procuração, 1903.

A autora requer o cálculo dos impostos relativos aos bens de seu falecido marido para que possa resgatá-los, em seu nome e de seus filhos, sendo 6 apólices da dívida pública, no valor de 1:000$000 cada. Juiz homologou o cálculo principal do processo. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903; Carta de Sentença, 1902, 1909; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1909; Decreto nº 813 de 1901, artigo 16; Decreto nº 953 de 1902; Decreto nº 2800 de 1898, artigo 3.

O Cônsul Geral de Portugal, por seu procurador Joaquim José Teixeira de Carvalho, requereu proceder à arrecadação do espólio deixado pelo falecido de nacionalidade portuguesa Manoel Homem da Costa . Há no processo uma carta avocatória passada a requerimento do Cônsul Geral de Portugal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903; Carta de Nomeação, Cônsul de Portugal no Rio de Janeiro, João Joaquim Salgado, 1903; Certidão de Delegação de Poderes, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903; Carta Precatória, Juízo da Sétima Pretoria do Distrito Federal, 1903.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O cônsul geral da Suíça requereu a arrecadação dos bens de L. F. Rossé, nacionalidade suíça, profissão guarda-livros, estado civil solteiro, falecido na Santa Casa de Misericórdia, sem testamento e sem herdeiros. Foram citados o Decreto nº 2169 de 21/11/1890 e Decreto nº 855 de 08/12/1851. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de Arrecadação, 1901.

Mulher, viúva de Antonio Rodrigues, pediu avaliação dos bens do casal na cidade do Rio de Janeiro. Ela residia no Reino de Portugal e nomeou sem procurador e inventariante o filho alexandre Herculano Rodrigues. Autos em traslado. Procuração, 1904; Avaliação de bens, 1904.

Em virtude do falecimento do português, estado civil casado, sem ter deixado herdeiro presente, foram arrecadados pelo Cônsul Geral de Portugal seus bens deixados na Rua Joaquim Silva, 56. O subdito havia solicitado em vida que se mantivesse sua nacionalidade de origem. O saldo do espólio mencionado era de 268$651 réis. O juiz determinou que se pagassem os impostos e defere o pedido. Foi citado o Decreto nº 855 de 1851. nacionalidade portuguesa . Procuração, 1905; Contas.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O autor requereu a arrecadação dos bens do português, falecido no dia 18/12/1894, sem testamento e sem herdeiro. Devia-se recolher dos cofres públicos o saldo existente em seu poder. nacionalidade portuguesa. Procuração, Ccônsul de Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1897; Recibo, Imposto de Indústria e Profissões, 1895, Camizaria do Moraes, 1894; Demonstrativo de Bens, 1895.

O autor requereu a arrecadação dos bens de Cezar Fernandes de nacionalidade espanhola. Foi expedido o cálculo de liquidação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos . Auto de Arrecadação, 1898.

Trata-se de arrecadação pelo Cônsul da Espanha dos bens do falecido nacionalidade espanhola Antônio Muñoz Garcia, que morreu na Rua da Misericórdia. Ele tinha residência no ex-teatro El Dorado e conservou sua nacionalidade em 1889. Quantia de 228$000 réis. É citado o Decreto nº 855 de 08/11/1851. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Procuração, 1898; Auto de Arrecadação, s/d; Recibo 2, 1898; Recibo Médico, 1898 .

O Consulado Geral de Portugal requereu proceder à arrecadação dos bens deixado por Antônio Luiz Alves, de nacionalidade portuguesa falecido sem testamento de espólio. O referido pedido foi outorgado.