DÍVIDA ATIVA

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              40178 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de Industria e Profissões no valor de 169$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº656, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1923. Imposto de Indústria e Profissão, 1923; Custa Processual, 1926; .

              2a. Vara Federal
              25794 · Dossiê/Processo · 1895; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu, tesoureiro de Estrada de Ferro Central do Brasil, pelo valor de 5.561:071$737 réis referente a fiança de seu cargo requereu um mandado de sequestro de bens a fim de obter a quantia citada, de acordo com a sentença proferida. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o STF deu provimento.

              Fazenda Nacional
              29151 · Dossiê/Processo · 1972; 1979
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante requereu ação para assegurar pagamento do valor de Cr$ 300,00 referente à infração cometida pelo representante do suplicado, estabelecido na Rua Comendador Queiroz, 8. A ação foi julgada extinta. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos julgou prejudicado o apelo. certidão de auto de infração emitida pela Delegacia no Estado do Rio de Janeiro, em 1972; mandado de citação e penhora, de 1973.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da seção do estado do Rio de Janeiro
              24041 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante pediu a intimação do suplicado para o pagamento do valor de 176$800 réis, oriundos de imposto. O juiz deferiu. Não houve julgamento. O Procurador da República concordou com a conta de custas judiciais. Imposto de Indústrias e Profissões, 1917.

              2a. Vara Federal