DÍVIDA ATIVA

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              3479 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1938; Conta, 1939.

              Untitled
              38344 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 28$930 réis, sobre imóvel situado à Rua Bento Gonçalves, nº163, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Custa processual, 1931; Recibo de quitação, 28$930, 1931.

              Untitled
              2118 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água, 1932; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1934; Conta, 1934.

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