Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1938; Conta, 1939.
UntitledDÍVIDA ATIVA
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A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 28$930 réis, sobre imóvel situado à Rua Bento Gonçalves, nº163, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Custa processual, 1931; Recibo de quitação, 28$930, 1931.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 121$763 réis, sobre imóvel estabelecido à Directoria Geral dos Correios, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1926. Imposto de Renda, 1931.
UntitledA autora requereu o pagamento da Taxa sobre o consumo d' água por pena no valor de 77$625 réis, referente ao exercício de 1926. O juiz Octávio Kelly arquivou o processo em 1931. Taxa sobre o consumo d' água por pena, 1931.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 84$292 réis, referente ao exercício de 1929. Imposto de Renda, 1930.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 33$550 réis, referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1928.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 1:131$700 réis, referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1928; Mandado de intimação e penhora, 1931.
UntitledA autora requereu o pagamento no valor de 160,452 réis e 73,618 réis, referente ao Imposto de Renda de exercício de 1926 e 1927. Em 1935 o processo foi arquivado, sendo dada baixa na distribuição. Imposto de Renda, 1930 e 1931.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água, 1932; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1934; Conta, 1934.
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