Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1916.
UntitledDÍVIDA ATIVA
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Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro de Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões, 1916.
UntitledA autora proprietária de diversos prédios alega ser inconstitucional a taxa de saneamento. Com isso, requer depositar valor referente à taxa, relativo ao exercício do primeiro e segundo semestres de 1917, para futuramente protestar e levantar o depósito. Há uma ação para nulidade.
UntitledO autor era proprietário do prédio localizado na Rua Faria, cidade do Rio de Janeiro, e de um terreno. O mesmo alega que recebeu um contra fé para o pagamento do imposto de pena d'água do prédio de propriedade de Manoel C. Braga. Dessa forma o autor requer um prazo para comprovação de sua alegação.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa referentes ao prédio situado na Rua da Alfândega, cidade do Rio de Janeiro. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água; Mandado de Intimação 2 a bem da Fazenda Nacional, 1918.
UntitledA suplicante sendo arrendatária de prédios situados na Rua Frei Caneca e Rua Viscondessa de Pirassununga com obrigação de pagar todos os impostos, não aceitou, porém, a cobrança da taxa de saneamento feito pelo governo e moveu ação para anulação da referida lei de cobrança. Requereu expedição de guia para depositar no tesouro nacional o valor de 42$000 réis correspondente aos imóveis. Ela reivindicou a correção do nome do proprietário dos ditos prédios, visto que, o seu nome estava escrito no documento de depósito à Recebedoria. O valor do imposto de saneamento foi de 420$000 réis ao mês de 1917. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, valor 420$000 réis, 1918, Prefeitura do Distrito Federal, 1918.
UntitledA suplicante, mulher, era proprietária da casa da Rua Buarque Macedo, 31, entretanto, esta não queria pagar o valor de 82$800 réis, referente a taxa de saneamento relativo ao 1o. e 2o. semestre do exercício de 1917. Ela requereu que depositasse a referida quantia na Recebedoria do Distrito Federal. O pedido foi deferido pelo juiz em 11/07/1919. Taxa de Saneamento, 1918; Imposto de Saneamento, 1918 .
UntitledOs autores, situados à Rua do Ouvidor , 72 - RJ, eram devedores à firma Lidstroem & Cia do valor de 17:160$490 réis devido a fardos de papel de diversas marcas, vindos no navio a vapor Oscar Fredrick, entrado em novembro de 1915. Para liquidar a fatura, evitar ilegalidades por terem dúvidas sobre a nacionalidade da referida firma, requereram guia para depósito da quantia no Tesouro Nacional. A guia de pagamento requerida foi expedida. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Procuração, Tabelião Edolão F. Simonsen, Cônsul em Gothemburgo, 1921.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água, 1918.
UntitledTrata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1919.
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