DÍVIDA ATIVA

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              39128 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto do Consumo D'Agua no valor de 124$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Engenheiro Mario Norasch, nº49, Rio de Janeiro - RJ, e Rua Lopes, nºs 52 e 54, Rio de Janeiro - RJ, Referente ao exercício de 1905 . Imposto de Consumo D'Agua, 1905, 3 guias;.

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              856 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

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              9557 · Dossiê/Processo · 1908; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu um prazo legal para que a sentença proferida a seu favor condenando a União a pagar o valor de 608:486$093 fosse cumprida. A petição inicial se referia ao pagamento de 30 por cento a mais no valor dos impostos pela autora. Este valor de acordo como a lei 126A, 11/1902 deveria ser debitado dos impostos para matérias-primas e artigos necessários para consumo das fábricas. A ação foi julgada procedente, a sentença cumprida e o cálculo refeito. Certificado, 1909; Recibo de Preparo de Autos, 1910; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1910, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1912; Relação de Despachos, Cia. Luz Stearica .

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