Dossiê/Processo 3101 - Embargo. Nº do documento (atribuído): 2444. Autor: Arruda, Geraldo. Réu: Martini & Tourinho.

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Reference code

3101

Title

Embargo. Nº do documento (atribuído): 2444. Autor: Arruda, Geraldo. Réu: Martini & Tourinho.

Date(s)

  • 1911; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Arruda, Geraldo

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Name of creator

Martini & Tourinho

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Andrade, Mamede Fróes de

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Name of creator

Hermes, Djalma da Fonseca

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Archival history

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Scope and content

O autor é credor do réu, empreiteiros da Estrada de Ferro Oeste de Minas, por serviços prestados na referida estrada. O suplicante alega que o réu tem se recusado a efetuar o pagamento. Baseando-se no Código Comercial, artigo 321, parágrafo 5, o autor requer a expedição de mandado com precatória ao Ministro da Fazenda, a fim de ser embargada a quantia de 1:620$000. O autor também se vale do Código Comercial, artigo 323. O juiz julga a sentença por desistência do impetrante para fins legais. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Procuração, 1910; Traslado de Substabelecimento, 1910.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Arruda, Geraldo

    Réu

    Martini & Tourinho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Andrade, Mamede Fróes de;Hermes, Djalma da Fonseca

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 11/11/04 Priscila 16/11/04 Taiguara 17/11/04 Gladys 13/05/05 Ribas 18/05/05 Marcella 24/05/05 Dário Alan 08/06/05

        Accession area