Dossiê/Processo 40577 - Embargos à Execução. Nº do documento (atribuído): 48372. Autor: Navegação Paulo Pereira Limitada. Réu: Superintendência Nacional da Marinha Mercante.

Área de identidad

Código de referencia

40577

Título

Embargos à Execução. Nº do documento (atribuído): 48372. Autor: Navegação Paulo Pereira Limitada. Réu: Superintendência Nacional da Marinha Mercante.

Fecha(s)

  • 1974; 1983 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 2v. 71+60f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor opôs seus embargos à execução da ação de execução por quantia que lhe foi promovida pela ré. A citada superintendência requereu um depósito pelo autor no valor de Cr$ 196.643,46, referente ao adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante, AFRMM. Tendo em vista o pagamento efetuado à folha 30 dos embargos à execução, o juiz da 1ª. região seção judiciária no Estado da Guanabara julgou extinta a presente ação . Procuração, Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, Amazonas, 1974; Carta Precatória Juiz Evandro Gueiros Leite, 1974; Guia de Depósito CEF, 1974; Conhecimento de Carga 24, 1973; Auto de Penhora, 1974; Código do Processo Civil, artigos 736 e 331 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Navegação Paulo Pereira Limitada

    Réu

    Superintendência Nacional da Marinha Mercante

    Advogado

    Ribeiro, Raimundo Fabiano Teixeira;Ribeiro, Raimundo Fabiano Teixeira

    Procurador

    Parreiras, Luiz Carlos;Bqaptista, Joel simão

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/2/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cristina

        Área de Ingreso