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- 1945; 1948 (Creation)
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Textuais. 1v. 72f.
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Scope and content
Em cumprimento ao mandado expedido a requerimento do embargado, na ação executiva proposta contra Joaquim Manoel de Abreu e sua mulher para cobrança de Notas Promissórias no valor de Cr$61.533,20 foram penhorados os imóveis sito na rua das Missões n. 52 e 54 c/I a IV. Esses imóveis eram garantias hipotecárias. Cabe à embargante obstar por meio de embargos o prosseguimento da execução sobre os bens objeto de garantia hipotecária. A autora pede o recebimento dos embargos a ser julgada insubsistente a penhora, expedido o mandato de levantamento e a condenação do embargado nas custas. O juiz julgou improcedente os embargos de terceiros. Macedo, Raimundo de (juiz). decreto 24427 de 19/06/1934, art. 2°; código civil, art. 818, art. 813; Costa, Jorge do Valle (advogado) Rua do Ouvidor, 50; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ 1947; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1948.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação.
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Advogado
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Marcela, 27/03/09