O autor era a antiga Caixa de Crédito Cooperativo, entidade autárquica sediada na Avenida 13 de Maio, 23. Alegou que por contrato celebrado com ré, concedeu um empréstimo no valor de 4.000.000,00 cruzeiros, dando como garantia todas as máquinas e aparelhos pertencentes à empresa, sendo 2.000.000,00 cruzeiros entregues no ato e o restante ficaria creditado em conta especial. Contudo, como os bens da suplicada somente foram avaliados no valor de 3.375.000,00 cruzeiros, a suplicante requereu a sua desobrigação da entrega do valor restante do empréstimo. Processo inconcluso. 3procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1952, 1951; contrato mútuo e penhor industrial, 1951; 3procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1952, 1951; anexo: vistoria de arbitramento, 1951; Jornal do Comercio, 24 de fevereiro de 1954; planta das instalações mecânicas da Cooperativa de trabalho Lavandeira e Tinturaria dos Industriários Ltda; anexo: manuais de instrução; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ; lei 1412 de 13/08/1951; código de processo civil, artigo 302 - IV, artigos 129, 258; Lins Junior, Álvaro (advogado) Praça Pio X, 78; decreto-lei 8570, artigo 1º .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaEMPRÉSTIMO
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A autora era sociedade de quotas de responsabilidade limitada na Rua México, 45, e a ré era sociedade civil na Rua da Quitanda, 199. A primeira suplicada procurara a autora para a construção de dois edifícios na Rua Conselheiro Josino, com empréstimo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com garantia hipotecária. Fizeram-se as obras, os empréstimos, mas não houve pagamentos. Pediu-se rescisão de contrato e indenização no valor de CR$ 618.723,40. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente, a autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo. A ré também apelou ao TFR, mas não obteve provimento ao agravo. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Contrato de Construção por administração, 1946; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1948; Escritura de Empréstimo, 1946; Tabela de fornecimento de cimento para a obra do Hospital da Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia, 1948; Planta de Construção; Jornal Diário da Justiça, 1950; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigos 1092, 1247, 1245.
1a. Vara FederalO autor era aeroviário residente à Rua São Clemente 37/702 com Elvira Lang, de quem era estado civil desquitado, adquiriu em 1952 terreno e benfeitora correspondentes ao apartamento 201 à Rua Marechal Francisco Moura, 31. O suplicado, à Av. Graça Aranha, 57, era antes denominado C. A. P. de Serviços Aéreos e Telecomunicações, e ficou como credor hipotecário e por empréstimo do réu, mas recusava-se a informar o saldo devedor. Com o intento de quitação antecipada de dívida, pediu-se a devida declaração. Ação procedente. O juiz José Joaquim Fonseca Passos recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento. Procuração 1962 (5); Escritura de Compra e Venda 1952; José Martins dos Anjos OAB 8577 (advogado); CPC, artigo 302.
Costa, Marcelo SantiagoO autor era domiciliado no Município de Piraí Rio de Janeiro, e em 1913 deu ao réu, 28 apólices da Dívida Pública como empréstimo sob condição de serem restituídas com juros anuais. Pediu o devido pagamento por parte da fatura devedora, situada à Rua Marechal Floriano 197 e 203 Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Os suplicados apelaram, mas os autos estão inconclusos. Lei 813 de 27/12/1901, artigo 9; Decreto 35645 de 12/01/1900; Regulamento do Selo; Código Civil Português, artigos 748 e 749; Código Civil Francês, artigo 1239; Decreto 848 de 1890, artigo 179; Código Comercial, artigo 247; Lei de Falecimento, artigo 149; Procuração passada nos tabelião Evaristo Valle de Barros e tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103 em 1915 e 1913; Recibo de Empréstimo de 1913; Extrato de Conta Corrente de 1913 e 1914; Termo de Apelação de 1916.
2a. Vara FederalA suplicante era instituição autárquica federal e tinha feito empréstimo ao suplicado no valor de Cr$ 6.000,00, quando este era seu funcionário. O réu saiu do quadro de funcionários e deixou de pagar as ditas importâncias. Pediu-se quitação do valor de Cr$ 4.323,50 mais juros e custas. O réu morava à Rua Goiás, 622, Piedade. Em 1966 ordenou-se o aguardo por iniciativa das partes. Não houve julgamento, só mandados de citação e penhora. A suplicante era instituição autárquica federal. E tinha feito empréstimo ao suplicado no valor de Cr$ 6.000,00, quando este era seu funcionário. O réu saiu do quadro de funcionários e deixou de pagas as ditas importâncias. Pediu-se quitação de Cr$ 4.323,50 mais juros e custas. O réu morava a Rua Goiás, 622 - Piedade. Em 1966 ordenou-se o aguardo por iniciativa das partes. Não houve julgamento, só mandatos de citação e penhora.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, autarquia administrativa, regida pelo Decreto nº 24427 de 19/06/1934, sediada à Avenida Treze de Maio, 33/35, Rio de Janeiro, era credora da ré no valor de Cr$ 350.000,00. A mulher era estado civil desquitada, residente à Avenida Nelson Cardoso, 1145, cidade do Rio de Janeiro. A quantia pedida era de Cr$ 1.764,00 por impostos, taxas e juros pagos pela autora à Prefeitura do Distrito Federal, pelo imóvel sob hipoteca. A autora desistiu da ação, pois a ré quitou o débito. demonstrativo de saldo de divida, em 27/06/60; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1958.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, advogado com escritório à avenida Rio Branco, 91, alegou que em 19/04/19364 firmou contrato de locação de serviços com Benedicto Manoel dos Santos, presidente da sociedade União dos Empregados do Ministério da Guerra, a fim de praticar ao Governo Federal o pagamento aos funcionários civis da mediante os honorários de dez por cento. O suplicante alegou que a União Federal era civilmente responsável pelos atos de seus preposto requerendo, assim, o pagamento de seus honorários atrasados. O juiz deferiu que fosse expedido o mandado citando a ré. A União contestou da ação ao Supremo Tribunal Federal, que não proveu respostas. Contrato de Locação de Serviços, 1937, Tabelião Hercílio Costa; Contrato de Honorários, 1934, Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1934; Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73.
Juízo de Direito da 3a. Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaO suplicante, instituição autárquica, requereu ação para cobrar o pagamento do valor de Cr$ 7.816,20 referente a um empréstimo adquirido pelo suplicado, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, residente na Rua Almirante Barroso, 72, Rio de Janeiro. O autor desistiu da ação. Desistência. Juiz final José Julio Leal Fagundes. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148 - RJ; extrato Bancário do Autor, 1950; carteira de títulos da Caixa Econômica Federal, s/ d; decreto lei 24427 de 19/06/1934; Código de Processo Civil, artigo 126.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autor realizou um contrato de compra e venda com os réus acerca do imóvel localizado á Rua Gomes Carneiro, 80, em que participaria fornecendo um empréstimo aos suplicados. Entretanto, os réus não cumpriram com o contrato, em que o empréstimo deveria ser pago em prestações mensais e vencidas com 10 dias, o que acarretou em uma dívida de Cr$ 711.040,40. Dessa forma, o autor requer a citação dos réus através de uma ação executiva para que o referido débito seja pago dentro de 24 horas. Processo inconcluso. Carta Precatória, Juiz Federal, Astrogildo de Freitas, 1965; Jornal Diário Oficial, 28/12/1965.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante pediu a citação dos réus para o pagamento do valor de Cr$ 53.700,80, por inadimplência da escritura de mútuo hipotecário com garantia sobre o imóvel à Rua Dionizio, 150. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1957; Demonstrativo de Dívida, 1957; Decreto nº 24427 de 19/06/1934; Código Civil, artigos 762 e 826; Código do Processo Civil, artigo 298.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública