ERRO JUDICIÁRIO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        ERRO JUDICIÁRIO

          Equivalent terms

          ERRO JUDICIÁRIO

            Associated terms

            ERRO JUDICIÁRIO

              1 Archival description results for ERRO JUDICIÁRIO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              29061 · Dossiê/Processo · 1961; 1972
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor alegou que em 1941 fez uma proposta a Estrada de Ferro Central do Brasil para o fornecimento de linha à Linha Rio - Santa Cruz e Mangaratiba. Para tal proposta, o autor pediu um empréstimo no Banco Zagaré e A. Mayrink Veiga apoderou-se da importância do empréstimo, causando prejuízos ao suplicante, devido à queixa-crime formalizada. O autor requereu a cobrança de uma indenização por perdas e danos, conseqüente de erro judiciário em uma sentença judicial em que foi condenado à reclusão e multa. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Recorte de Jornal Correio da Manhã de 29/12/1963.

              Untitled