Estação Pedro II

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              40716 · Dossiê/Processo · 1956; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Autora, de nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, doméstica, residente à Rua Catadão, 19, tinha como filho José Ivanildo da Paz, que faleceu após cair de uma composição elétrica da suplicada. A suplicante alegou alegou que a responsabilidade pelo ocorrido era integralmente da suplicada , por ser proprietária da referida composição. Assim, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ser indenizada por todas as perdas e danos, incluindo lucros cessantes, funeral, lutos e jazigo e dano moral. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e Recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O Juiz Vivalde Couto julgou procedente a ação. Oréu apelou ao TFR, que negou provimento (teve,então recurso ao STF), que deu provimento. Procuração, tabelião, Esaú Braga larangeira, Rua Debret, 23 - E - RJ, 1954; Certidão de Nascimento, tabelião, Alexandre Gomes da Fonseca, Encruzilhada, Recife Pernambuco, 1941; Certidão de Casamento, tabelião, Firmino Jobelino Siqueira, Recife Pernambuco, 1949; Certidão de Óbito, tabelião, Alfredo Barnabó Cavalcante, Tejupão, Recife Pernambuco, 1949; Carteira Profissional, 1954; Impresso, Fotocópia Brito, 1955; Custas Processuais, Cr$ 736,80 de 1957; Mandado de Intimação, 1957; Recibo de Pagamento, Cr$ 100,00 , 1957; Recibo de Pagamento, Cr$ 1000, 1957; Custas Processuais, Cr$ 2.106,60, 1957; (3) Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 1958, 02/04/1959, 12/03/1959; Custas Processuais, Cr$ 3888, 1963; Custas Processuais, Cr$ 60,00, 1963; Impresso, R. T. J. , 1968; Mandado Executório, 1971; Decreto 2681 de 1912; Decreto-Lei 3306 de 1941.

              Sem título
              28342 · Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Camorim, 160, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude do falecimento de seu filho, Amaro Romualdo, em acidente de trem próximo à Estação de Marechal Hermes. A ação foi julgada procedente. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial ao recurso da ré. A autora ofereceu embargos, que foram recebidos. A ré ofereceu recurso extraordinário, inadmitido. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1953; Jornal Diário Carioca, 10/11/1953; Carteira de Trabalho, 1951; Código Civil, artigo 397.

              Sem título
              31170 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher estado civil casada de prendas domésticas, mãe de Mauricio Soares de Sousa, e o autor era funcionário público estadual casado, pai de criação de Helvécio do Nascimento Resende. Os menores de idade eram arrimo de família e faleceram em acidente de trem de 12/02/1960, caindo do comboio. Pediram indenização. A média do trabalho infantil rendia Cr$ 6.000,00 mensais. O juiz deu declínio de competência do juízo. E, após, acolheu o agravo, reconhecendo a sua competência. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17; Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945; Código de Organização Judiciária; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4; Recorte de Jornal A Notícia, 1960; Procuração 3 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960, 1959; Alvará de Suprimento Judicial de Consentimento da 4a. Vara de Família, 1960; Carteira de Trabalho de Menor de Idade 2; Cartão de Identidade Profissional de Menor de Idade, 1959; Diário da Justiça, 1959, 1961.

              Sem título
              28292 · Dossiê/Processo · 1954; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autores, dois menores, irmãos, gêmeos, representados por seu pai, residentes na Travessa dos Cardosos, 114, entraram com ação contra a suplicada, com fundamento nos Código Civil, artigo 1518 e seguintes do mesmo e Código Processual Civil, artigo 291, para pedir uma indenização pelo acidente sofrido por Zuleida Monteiro dos Santos, mãe dos primeiros autores e esposa do representante dos mesmos, Belmiro dos Santos Loureiro de que foi vítima fatal, quando tentava embarcar, na Plataforma 3 na composição do trem da ré, cujo motorista deu a partida precipitadamente do mesmo, ao mesmo tempo que fechou as portas, partindo com violenta arrancada. Os autores pediram o pagamento da indenização e mais acessórios pela perda de pensão que a vítima recebia do Tesouro Nacional, deixada pelo pai da mesma que era empregada na manutenção da vítima e dos autores. Não houve julgamento, encerra-se os autos com um pedido do juiz de direito de José de Aguiar Dias. Código Civil, artigo 1518; Código Processual Civil; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Resumo do Cheque de Pensionista Tesouro Nacional, 1954; Recibo, Pagamento do Instituto La-Fayette, 1954; Recibo de Pagamento da Escola Maria Raythe, 1954; Jornal O Popular, 20/03/1954, O Radical 20/03/1954, O Dia 20/03/1954, Gazeta de Notícias, 20/03/1954, Correio do Norte 20/03/1954; Advogado Octacílio José da Costa Travessa do Ouvidor, 17 - RJ .

              Sem título