Dossiê/Processo 17009 - Exame de livros. Nº do documento (atribuído): 33557. Autor: União Federal. Réu: Companhia Brasileira de Empregos Civis Sociedade Anônima.

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Reference code

17009

Title

Exame de livros. Nº do documento (atribuído): 33557. Autor: União Federal. Réu: Companhia Brasileira de Empregos Civis Sociedade Anônima.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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Name of creator

1a. Vara Dos Feitos da Fazenda Nacioal

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Companhia Brasileira de Empregos Civis Sociedade Anônima

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora pediu que fosse apresentados aos funcionários da fiscalização do selo os livros comerciais e arquivos para apuração de imposto sobre capital e dividendos da suplicada. Esta tinha Arthur Machado de Castro como seu liquidante, a Rua Primeiro de Março 1107 Rio de Janeiro. Foi deferido o requerido. Auto de Exame de livros; Código do Processo Civil, artigo 426; Decreto nº 1137 de 10/1936 ,artigo 60.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Companhia Brasileira de Empregos Civis Sociedade Anônima

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area