Dossiê/Processo 25950 - Exceção de Latispendência. Nº do documento (atribuído): 39584. Autor: Plásticos Plavinil Sociedade Anônima. Réu: Micro-Espuma, Artefatos de Borracha Sociedade Anônima.

Textuais. 1v. 333f.

A autora foi citada para responder aos termos de uma ação ordinária de nulidade de patente proposta pelos réus que já havia sido proposta e julgada improcedente. Os réus usam os mesmos argumentos nos quais o objeto da patente deveria ser descrito suficientemente. Alegou que eles sabiam da sentença anterior e, portanto, deveriam ter recorrido, de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 815. Assim requereu que fosse absolvida da instância em que está sendo julgado. Foi julgada procedente a exceção. A ré agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Diário Oficial, 08/11/1966; Ficha 2 Laboratório Nacional de Análise, 1961; Procuração 2 Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1961 e 1962.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 03

19-11-2007

Stefan