EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              20240 · Dossiê/Processo · 1937; 1941
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu execução de sentença a processo iniciado em 1916 como ação ordinária. Neste, a autora se disse comerciante de madeira e proprietário de serraria, à Rua Santa Ligia e Praia de São Cristóvão. A 5/05/1913 receberam encomenda do engenheiro chefe das obras de construção da Vila Proletária Marechal Hermes. Tiveram de fazer importação de madeira de pinho dos Estados Unidos da América. Pela demora em retirar a encomenda, custos de manutenção, risco de deterioração e valor da madeira, pediram 45:268$960 réis, mais juros e armazenagem. A ação foi julgada procedente em parte. Recorrendo de ofício, o autor agravou e o Supremo Tribunal Federal rejeitoiu o agravo. Termo de Agravo, 1939; Notas Fiscais; Procuração 117 Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Ayres, 46 - RJ; Códico Civil, artigo 947; Certidão de Depósito, 1917, Banco do Brasil; Autos de Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1916.

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              14133 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão advogado, sendo credor da ré no valor de 27.332$400, e tendo requerido já o pagamento, solicitou que fosse tomado por termo o seu protesto, a fim de interromper a prescrição. O pedido foi deferido. Termo de Protesto, 1938.

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              14147 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 150$200 réis, no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Imposto Predial, valor de 75$100 réis, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1938; Mandado de Intimação e Penhora, 1938;Imposto Predial, valor de 59$900 réis, 1935.

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              14149 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 273$400 réis, no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, Prefeitura do Distrito Federal, 1938; Auto de Flagrante, 1937; Mandado de Intimação, 1937; Auto de Multa, 1937; Mandado de Citação e Penhora, 1938; Custas Processuais, valor de 354$100 réis, 1938.

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              14198 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 185$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor de 561$520 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

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              14199 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 299$500 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938.

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              15062 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1933, no valor de 242$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 26/12/1936. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              21323 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de carta precatória requisitória passada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ao Supremo Tribunal Federal, expedida a favor do autor, para pagamento do valor de 95:888$970 réis referentes aos prejuízos que sofreu em decorrência da falta de entrega de trilhos destinados à construção do ramal de Curralinho a Diamantina, da Estrada de Ferro Vitória a Minas. O juiz deixou de atender à requisição. Carta Precatória; Procuração Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1913, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1923; Termo de Protesto; Termo de Agravo.

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              23761 · Dossiê/Processo · 1948; 1951
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários requereu o pagamento do valor de 7500,00 cruzeiros contra os réus, proveniente das contribuições devidas nos meses de fevereiro a abril de 1946. Autos inconclusos. Não consta sentença. Decreto nº 5493 de 09/04/1940, Decreto nº 960 de 17/12/1938.

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