EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              5310 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação, em que o notificante requereu notificar ao inspetor da Caixa de Amortização, para pagamento dos juros referentes a um contrato onde foram adidos ao notificante estes mesmos juros, eram cálculados sobre vinte apólices da dívida pública, pertencentes ao notificado e sua mulher. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1909.

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              3111 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante na cidade de Fortaleza é credor da J. M. Ferreira & Companhia uma fábrica de estopa, no valor de 1:030$ 000 réis. O suplicante alega ter recebido em seu hotel no dia 20/03/1908 o senhor Antônio Loureiro, empregado da ré. O suplicante requer a citação dos sócios liquidantes da firma José Matheus Ferreira e Jayme Matheus Ferreira, para assim, obter pagamento da referida quantia. O autor protesta por todo gênero de prova, inclusive carta de inquisição. É citado o Código Comercial, artigo 314. Traslado, s/d; Procuração 2, 1909 e 1911; Conta de Hospedagem, 1908; Recibo dos Correios e Telégrafos, 1908; Pedido de Pagamento, 1908.

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              12521 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 124$210 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água 4, valor de 18$000 réis, 1906, valor de 36$000 réis, 1906.

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              12522 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

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              11202 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 9:665$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Citação, 1911; Mandado de Penhora, 1911.

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              16540 · Dossiê/Processo · 1911; 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na cidade do Rio de Janeiro, requerem obter da União o ressarcimento do valor de 14:859$688 réis. A quantia foi paga indevidamente a Mario Palhares, construtor dos quilômetros 90 a 94 do ramal do Rio Claro a Angra dos Reis, da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Mario havia dado aos autores uma procuração para que pudessem receber do Governo a quantia de 15:000$000 réis. O valor que o governo pagaria pela construção foi dado em troca de materiais supridos. O que os negociantes alegam é que não houve a transferência de dívida. Inclusive, o prórpio Palhares enviou à Pagadoria uma pessoa que afirmava pertencer ao gabinete do Ministério da Justiça, ocorrendo no crime de estelionato. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício ao STF. A União também apelou. O STF negou provimento às apelações. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ,1911, 1910; Custas Processuais, 1936; Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5.

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              6666 · Dossiê/Processo · 1912; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, credores da Companhia suplicada no valor de 204$125 réis, constantes da certidão número 7883, série DW, requereram mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de revelia. Houve mandado de intimação. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 9885 de 1889, artigo 12 e o Decreto nº 3084 de 1898, 5a parte . Recibo do Imposto de Indústrias e Profissões, 1912; Mandado de Intimação, 1914; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1914; Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/03/1914.

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              20973 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária de cobrança do preço das mercadorias incendiadas no valor de 23:819$280, além do que se pagou de frete e carreto, pois sendo os autores negociantes estabelecidos em Pirapora na Comarca do Cervedo do Estado de Minas Gerais deixou de receber suas mercadorias por conta de um erro do serviço da Estrada de Ferro Central do Brasil. Nota de Conhecimento; Recibo.

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              8430 · Dossiê/Processo · 1913; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram credores da Fazenda Nacional pelo valor total de 588$875 réis proveniente de uma ordem de natureza comum, em vez que tendo todos trabalhado nas obras do Instituto Eletrotécnico a cargo do Ministério da Justiça receberam como pagamento dos seus salários vales do referido Ministério que não puderam ser descontados. Os suplicantes requereram, assim, ação sumária para pagamento da referida quantia. O STF acordou em negar provimento a apelação para contornar a sentença aprovada. Custas pela ré. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1914. Procuração 2, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 114, 1911, tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Taxa Judiciária, valor 1$500 réis, 1913; Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 82, Lei nº 490 de 16/11/1897.

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