Dossiê/Processo 11992 - Execução de sentença estrangeira . Nº do documento (atribuído): 24593. Autor: Leite, Luiza.

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Reference code

11992

Title

Execução de sentença estrangeira . Nº do documento (atribuído): 24593. Autor: Leite, Luiza.

Date(s)

  • 1895; 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Campos, Aureliano

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Name of creator

Leite, Luiza

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Name of creator

Aranha, José Pereira da Graça

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Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Alvares, José Noltermio Tolentino

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Scope and content

A autora, mulher, era herdeira em usufruto pelo falecimento de Joaquim Baptista, seu marido, tendo direito sobre 5 apólices da dívida pública. Apresentando a devida carta de sentença, pediu alvará para transferência dos bens. Sendo sentença estrangeira, envolvia a nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o cálculo feito para que fossem reduzidos os efeitos legais e ficando assim extinto o usufruto. Carta de Sentença anexa, 1895; Carta de Sentença e Formal de Partilhas, Juízo de Direito da Comarca de Filgueiras, s/d; Procuração, Tabelião Calmon Nogueira Valle da Gama, Comarca de Guimarães, 1893; Cálculo para Pagamento de Imposto 2, 1897, 1907; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1897, 1907.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Aureliano

    Autor

    Leite, Luiza

    Procurador

    Aranha, José Pereira da Graça;Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Alvares, José Noltermio Tolentino

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/3/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area