Dossiê/Processo 11992 - Execução de sentença estrangeira . Nº do documento (atribuído): 24593. Autor: Leite, Luiza.

Área de identificação

Código de referência

11992

Título

Execução de sentença estrangeira . Nº do documento (atribuído): 24593. Autor: Leite, Luiza.

Data(s)

  • 1895; 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 60f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Campos, Aureliano

Biografia

Nome do produtor

Leite, Luiza

Biografia

Nome do produtor

Aranha, José Pereira da Graça

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Antonio Angra de

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

Nome do produtor

Alvares, José Noltermio Tolentino

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, era herdeira em usufruto pelo falecimento de Joaquim Baptista, seu marido, tendo direito sobre 5 apólices da dívida pública. Apresentando a devida carta de sentença, pediu alvará para transferência dos bens. Sendo sentença estrangeira, envolvia a nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o cálculo feito para que fossem reduzidos os efeitos legais e ficando assim extinto o usufruto. Carta de Sentença anexa, 1895; Carta de Sentença e Formal de Partilhas, Juízo de Direito da Comarca de Filgueiras, s/d; Procuração, Tabelião Calmon Nogueira Valle da Gama, Comarca de Guimarães, 1893; Cálculo para Pagamento de Imposto 2, 1897, 1907; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1897, 1907.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Campos, Aureliano

    Autor

    Leite, Luiza

    Procurador

    Aranha, José Pereira da Graça;Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Alvares, José Noltermio Tolentino

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso