Dossiê/Processo 11981 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23757. Autor: Aquino, João Pedro Leão de. Réu: União Federal.

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Reference code

11981

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23757. Autor: Aquino, João Pedro Leão de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1936; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Scope and content

O autor pediu cumprimento de acórdãos da Egrégia Corte Suprema e a sentença dos autos de apelação civil n. 6092, em que era apelante o Juízo Federal da 1a. Vara e apelado o autor. Pedira-se reintegração do cargo, com proventos, honorários, direitos, custas e juros, sendo que estes últimos não foram concedidos pelo tipo da causa. A defesa do autor foi feita por Myrthes Etienne Dessaume, mulher advogada. O autor era médico do Hospital São Sebastião, demitido pelo Ministro da Justiça. Na inicial se dera à causa o valor de 50:000$000 réis. O juiz deferiu a expedição do precatório requerido. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1936; Nomeação em Comissão do autor, 1904, nomeação ao Cargo de diretor, 1914; Constituição Federal, artigos 182, 173; Decreto nº 3422 de 30/9/1899, artigo 28; Decreto nº 10291 de 25/6/1913; Lei nº 514 de 28/10/1948, artigo 50; Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ferreira, Fernando Luiz Vieira

    Autor

    Aquino, João Pedro Leão de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/3/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area