Dossiê/Processo 11981 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23757. Autor: Aquino, João Pedro Leão de. Réu: União Federal.

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Código de referência

11981

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23757. Autor: Aquino, João Pedro Leão de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1936; 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 126f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O autor pediu cumprimento de acórdãos da Egrégia Corte Suprema e a sentença dos autos de apelação civil n. 6092, em que era apelante o Juízo Federal da 1a. Vara e apelado o autor. Pedira-se reintegração do cargo, com proventos, honorários, direitos, custas e juros, sendo que estes últimos não foram concedidos pelo tipo da causa. A defesa do autor foi feita por Myrthes Etienne Dessaume, mulher advogada. O autor era médico do Hospital São Sebastião, demitido pelo Ministro da Justiça. Na inicial se dera à causa o valor de 50:000$000 réis. O juiz deferiu a expedição do precatório requerido. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1936; Nomeação em Comissão do autor, 1904, nomeação ao Cargo de diretor, 1914; Constituição Federal, artigos 182, 173; Decreto nº 3422 de 30/9/1899, artigo 28; Decreto nº 10291 de 25/6/1913; Lei nº 514 de 28/10/1948, artigo 50; Decreto nº 23055 de 9/8/1933, artigo 2.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ferreira, Fernando Luiz Vieira

    Autor

    Aquino, João Pedro Leão de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso