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Title
Date(s)
- 1936; 1941 (Creation)
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Textuais. 1v. 80f.
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Scope and content
o autor, brasileiro, estado civil solteiro, residente à Rua Mario Calmon, 324, oficial da Marinha Mercante, requereu contra a ré, Sociedade Anônima, a condenação no pagamento no valor de 30:363$000 réis. O suplicante alegou que havia ingressado na Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro em 1896 e que foi dispensado em 03/06/1931. O autor alegou que sua demissão havia sido ilegal, requerendo, assim, sua reintegração no cargo, como também o pagamento de todos os seus vencimentos. Tendo a suplicante obtido uma carta sentença, este requeria a sua execução. Foi deferido o requerido e mandado expedir-se precatória. Jornal Diário Oficial, 1934; Taxa Judiciária, 1936; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934 e 1935; Laudo de Arbitramento; Código de Processo Civil e Comercial, artigo 986; Lei nº 420 de 01/04/1937; Código Civil, artigo 1536; Decreto nº 22785 de 05/1933.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 01
Alternative identifier(s)
Autor
Réu
Advogado
Ministro do STF
Escrivão
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- Justiça Local do Distrito Federal (Subject)
- Conselho de Navegação do Trabalho (Subject)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
22-05-2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Stefan