Dossiê/Processo 13784 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23796. Autor: Pinto, Antônio Boaventura de Souza. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

13784

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23796. Autor: Pinto, Antônio Boaventura de Souza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1936; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

o autor, brasileiro, estado civil solteiro, residente à Rua Mario Calmon, 324, oficial da Marinha Mercante, requereu contra a ré, Sociedade Anônima, a condenação no pagamento no valor de 30:363$000 réis. O suplicante alegou que havia ingressado na Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro em 1896 e que foi dispensado em 03/06/1931. O autor alegou que sua demissão havia sido ilegal, requerendo, assim, sua reintegração no cargo, como também o pagamento de todos os seus vencimentos. Tendo a suplicante obtido uma carta sentença, este requeria a sua execução. Foi deferido o requerido e mandado expedir-se precatória. Jornal Diário Oficial, 1934; Taxa Judiciária, 1936; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934 e 1935; Laudo de Arbitramento; Código de Processo Civil e Comercial, artigo 986; Lei nº 420 de 01/04/1937; Código Civil, artigo 1536; Decreto nº 22785 de 05/1933.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pinto, Antônio Boaventura de Souza

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sarmento, Antônio Moraes;Cybrão, Pedro;Cardoso, Audácio Lucio;Souza, Carlos Garcia de;Silva, José Joaquim da Gama e

    Ministro do STF

    Espinola, Eduardo;Kelly, Octavio;Mourão, João Martins de Carvalho;Oliveira, Washington Osório de

    Escrivão

    Cruz, Galvão

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-05-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area