Dossiê/Processo 13784 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23796. Autor: Pinto, Antônio Boaventura de Souza. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

13784

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23796. Autor: Pinto, Antônio Boaventura de Souza. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1936; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 80f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

o autor, brasileiro, estado civil solteiro, residente à Rua Mario Calmon, 324, oficial da Marinha Mercante, requereu contra a ré, Sociedade Anônima, a condenação no pagamento no valor de 30:363$000 réis. O suplicante alegou que havia ingressado na Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro em 1896 e que foi dispensado em 03/06/1931. O autor alegou que sua demissão havia sido ilegal, requerendo, assim, sua reintegração no cargo, como também o pagamento de todos os seus vencimentos. Tendo a suplicante obtido uma carta sentença, este requeria a sua execução. Foi deferido o requerido e mandado expedir-se precatória. Jornal Diário Oficial, 1934; Taxa Judiciária, 1936; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934 e 1935; Laudo de Arbitramento; Código de Processo Civil e Comercial, artigo 986; Lei nº 420 de 01/04/1937; Código Civil, artigo 1536; Decreto nº 22785 de 05/1933.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Pinto, Antônio Boaventura de Souza

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sarmento, Antônio Moraes;Cybrão, Pedro;Cardoso, Audácio Lucio;Souza, Carlos Garcia de;Silva, José Joaquim da Gama e

    Ministro do STF

    Espinola, Eduardo;Kelly, Octavio;Mourão, João Martins de Carvalho;Oliveira, Washington Osório de

    Escrivão

    Cruz, Galvão

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-05-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso