Dossiê/Processo 20864 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23884. Autor: Guimarães, Eugenio;Santos, Cecilia Gomes dos;Santos, Celia dos;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 64f.

Os autores eram parentes, herdeiros ou sucessores dos finados Luiz gomes dos Santos, Addolpho Gomes de Albuquerque, Affonso Vaz de Albuquerque. Quizeram executar a sentença de ação ordinária que propuseram contra a ré, cujo representante se pediu intimação, por ter havido habilitação incidente sobre alguns dos suplicantes. Referiu-se ao pedido inicial dos engenheiros civis Adolpho Gomes de Albuquerque, Bernardo José Gomes e o tutor de menores impuberes Bernardo José Gomes, por Cecília e Célia, filhos de finado Luiz Gomes dos Santos, tendo pedido o valor de 37:570$000 réis, juros e custos. Os três autores seriam credores de União Federal, tendo sua prolongação até a cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, com verba de 100:000$000 réis pela Lei 2356 de 31/12/1910. Não foram exonerados, nem extintos seus cargos, nem abandonados seus postos, tendo o direito a vencimentos e vantagens. O juiz julgou em parte procedente a ação e condenou a ré a pagar os vencimentos reclamados e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal ex ofício, que negou provimento à apelação. Carta-Execução; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1938, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1939; Auto de Inventário, 1938, Escrivão Marcelino Rodrigues Machado; Advogado Luiz Lopes Domingues, Rua São José, 66 - RJ; Carta de Sentença; Auto de Apelação Cível.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

10/3/2007

Luana (R)