Dossiê/Processo 21000 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 24003. Autor: Terra, Fernando. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 63f.

O autor era professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, então aposentado. Havia movido ação como catedrático da Clínica Dermatológica e Sifiligráfica, pedindo reconhecimento e garantia de direito ao acréscimo a seus venciemntos, à razão de 4:800$000 réis anuais, conforme o Decreto legislativo 5622, de 28/12/1928, com anulação do Decreto do Poder Executivo 18758, de 22/05/1929, que o excuiu do acréscimo. tendo sido deferido o pedido, se pediu envio dos autos a contador para contagem das custas e execuçaõ da sentença. Pedido deferido e expedida a precatória. Carta de Sentença, 1934; Nomeação para Professor, 1910; Atestado de Trabalho, 1925; Cheque de Vencimentos, 1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

10/3/2007

Giselle