Dossiê/Processo 43035 - Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 48468. Autor: Rodrigues, Maria Ester Falcão. Réu: União Federal. Falecido: Rodrigues, Mario Leite (dono do Jornal "A Crítica") (esposo da Autora).

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43035

Title

Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 48468. Autor: Rodrigues, Maria Ester Falcão. Réu: União Federal. Falecido: Rodrigues, Mario Leite (dono do Jornal "A Crítica") (esposo da Autora).

Date(s)

  • 1955; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 75f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Rodrigues, Maria Ester Falcão

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União Federal

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Rodrigues, Mario Leite (dono do Jornal "A Crítica") (esposo da Autora)

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Maria Ester Falcão Rodrigues, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, domiciliada na rua Glicério, n. 364, apt. 1002, obteve do Ministro Presidente do Tribunal Federal de Recursos uma Carta de Sentença que condenou a União Federal ao pagamento o título de perdas e danos pelo empastelamento do jornal A Crítica, em 24/10/1930, a indenização passou o valor de Cr$20.000.000,00. A autora é viúvo de Maria Leite Rodrigues, jornalista e do Jornal A Crítica, e solicitou a indenização a ser paga pela União Federal, pois a autora obteve grande prejuízo quando populares invadiram a gráfica do jornal e destruíram as máquinas, além de empastelarem a edição daquele dia 24/10/1930, quando o presidente Washington Luiz foi deposto pela chamada Junta Pacificadora, comandada por Getúlio Vargas, na também chamada Revolução de 30, ou Golpe de 30. O juiz homologou cálculos feitos pelas partes. anexo Carta de Sentença, 1955; custas processuais, 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Rodrigues, Maria Ester Falcão

    Réu

    União Federal

    Falecido

    Rodrigues, Mario Leite (dono do Jornal "A Crítica") (esposo da Autora)

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    Cristina 31-03-09

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Deise em 27/08/08, Elio em 08/09/08, Fernanda em 24/09/08,Digitado por: Geisa em 01/10/08

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