EXECUÇÃO DE SENTENÇA

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              14511 · Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante pediu que os autos fossem encaminhados ao contador para cálculos devidos, ao Procurador Seccional. Solicitou precatória ao Ministério da Fazenda para que se cumprisse uma sentença anterior. Judicialmente, tinha declarado ter sofrido demissão ilegal do cargo de Agente da Agência Especial do Correio de Campos no estado do Rio de Janeiro. Tinha pedido seus vencimentos no valor de 500$000 réis mensais, juros, custas, a contar da data de demissão até sua reintegração. Foi deferido o requerido e após feitas as contas foi expedido o precatório. Procuração, 1914; Termo de Protesto, 1913.

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              23379 · Dossiê/Processo · 1939; 1941
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade anônima, requer a execução da sentença na qual a união Federal já condenada a restituição do valor de 100:000$000 e de uma jóiaavaliada na quantia de 12000 libras esterlinas, moeda estrangeira, depositados no tesouro nacional. Assim requer um mandado executivo para haver tal pagamento em um prazo de 48 horas. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1936, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1940; Escritura Constituição da Sociedade Anônima, 1912; Termo de Apelação; Jornal Diário Oficial, 1939/1941; Decreto nº 23055 de 1933, artigo 2; Decreto nº 3422 de 1899, artigo 28; Decreto nº 23298 de 1933, artigo 4; Código do Processo Civil, artigo 939; Código do Processo Civil, artigo 982; Código do Processo Civil, artigo 1300; Código Civil, artigo 967.

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              37076 · Dossiê/Processo · 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores impetraram mandado de segurança contra o réu para que a taxa adicional fosse incluída na folha de pagamento do mês em curso, já que não constava no pagamento. A exigência não foi atingida pelo impetrado, de forma que os suplicantes retornaram ao juiz, pedindo-lhe para aplicar um prazo improrrogável de 48 horas para o impetrado cumprir. O solicitado tem por base as vantagens financeiras tratadas na Lei nº 3826, de 1960, artigo 9 e na Lei nº 4069, de 11/06/1962, artigo 6. O juiz julgou a decisão proferida nos autos que deverá ser cumprida. Contra Cheque 3, 1964; Telegrama Juiz de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública, 1964; Advogado 4, Garibaldi Celestino Fraga, Dalton Costa, Nicolino Cupello e Waldir Morgado, Avenida Rio Branco, 185.

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              9639 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram a liquidação dos juros e custas de acordo com a sentença proferida em seu favor. Eles, comerciantes, propuseram uma ação ordinária contra a União por indenização de 2:574$620 devido ao furto de dois fardos de brim que foram remetidos pela Companhia Fiação e Tecelagem Moraes Sarmento, da cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais para os autores, por via da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu a expedição do precatório requerido. Fatura de mercadorias, 1923; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1923.

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              1195 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Luiz de Mendonça Santos requer a expedição de uma precatória com o intuito de dar prosseguimento à ação de execução de sentença que move contra Paulino José da Costa. Trata-se de um levantamento da penhora que se estabelece nos autos da ação .

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              38089 · Dossiê/Processo · 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um pedido de execução de sentença, com o cálculo dos juros de mora a favor dos autores no período de 04/10/1959, data em que transitou o julgado a sentença a 04/12/1961 data da expedição da ordem de pagamento. Trata-se de um pedido de execução de sentença. Só contém cálculos.

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              39968 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, contemplados pela Carta de Sentença nº330, requerem que Vossa Excelência se digne a Ministro da Marinha, para que a autoridade coatora providencie a promoção; Manoel Augusto do Nascimento, conforme a Lei nº1.267/50 e a Lei 550 do Tribunal Federal de Recursos. A sentença prolatada não foi encontrada no processo. Processo Anexo, Carta Sentença, 16.819, 1965; (9) Folha de Cálculos para Pagamentos, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, Pagadoria de Inativos e Pensionistas.

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              40158 · Dossiê/Processo · 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de requerimento avulso dentro dos autos de mandado de segurança que os autores impetraram contra o réu. Alegaram que apesar de terem ganhado a concessão de segurança, não tinha recebido as gratificações requeridas. Pediram a notificação da autoridade coatora, além do cumprimento da sentença em prazo de 48 horas.

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              26728 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, profissão professores, ofereceram um artigo de liquidação para a execução da sentença proferida a seu favor, a fim de majorar seus vencimentos, conforme o Decreto nº 488 de 15/11/1948. A ré foi condenada ao pagamento. do valor de 560.472,56 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos dois recursos. Carta de Sentença, 1952; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1950; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Decreto nº 851 de 31/12/1945; Código do Processo Civil, artigos 85 e 747.

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              14783 · Dossiê/Processo · 1912; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante se disse credora da ré no valor de 4:485$000 réis. Para obter o pagamento, pediu mandado executivo intimando a ré à quitação em cartório no prazo de 24 horas, acrescentando-se custas. O Juiz julgou pagas as custas da dívida, por não ter se apresentado credores. Auto de Penhora e Depósito, 1914; Recibo; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1913.

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