Dossiê/Processo 20993 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 29369. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Brdosa, Antonio Gonçalves.

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Reference code

20993

Title

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 29369. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Brdosa, Antonio Gonçalves.

Date(s)

  • 1934; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 115f.

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Scope and content

A Fazenda Nacional era credora do réu no valor de 41$400 réis, referente a taxa de saneamento de 1930 não paga do prédio localizado à Rua Tenente França sem número. A autora requqreu a expedição de um mandado executivo, a fim de que recebesse o pagamento da dívida em 24 horas. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário da Justiça, 11/10/1945, 1944; Produto da Cobrança da Dívida Ativa da União, 1954, 1942, 1945; Recibo; Consumo de Água por Pena, 1938; Taxa de Saneamento, 1945, 1930; Imposto Predial, 1945; Guia de Pagamento da Divida Ativa, 1945; Multa Departamento Contencioso Fiscal, 1945; Imposto de Transmissão de Propriedade Inter-vivos, 1945; Auto de Penhora, 1934; Auto de Depósito, 1934.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Brdosa, Antonio Gonçalves

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area