Dossiê/Processo 21586 - Execução. Nº do documento (atribuído): 27497. Autor: Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho. Exequente: Leão, José Ney Azambuja.

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21586

Title

Execução. Nº do documento (atribuído): 27497. Autor: Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho. Exequente: Leão, José Ney Azambuja.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho

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Name of creator

Leão, José Ney Azambuja

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O Procurador requereu ação para o cumprimento da decisão dada pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 48$000 réis relativo à dispensa sem aviso prévio. Foi deferido o requerido. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, Decreto nº 24742 de 14/07/1934, Decreto nº 3084 de 06/11/1898.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho

    Exequente

    Leão, José Ney Azambuja

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    16-04-2008

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