Dossiê/Processo 14309 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 24128. Suplicado: Juízo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Suplicante: Juízo dos Feitos da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco;Berger & Companhia.

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Reference code

14309

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 24128. Suplicado: Juízo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Suplicante: Juízo dos Feitos da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco;Berger & Companhia.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Scope and content

A suplicante, por seu representante, em cumprimento de carta precatória do Juízo de Direito do estado de Pernambuco, requereu a intimação do suplicado, residente na Capital Federal, para pagar o valor de 1:000$000 réis referente a multa por infração do Decreto nº 301 de 24/02/1938 artigo 14. O Juiz deferiu o requerido. Certidão de Dívida, Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, Estado de Pernambuco, 1938.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Suplicado

    Juízo da 2a

    Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Suplicante

    Juízo dos Feitos da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco;Berger & Companhia

    Procurador

    Mello, Antonio Leitão Vieira de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/05/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area