Dossiê/Processo 23244 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 36844. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Luiza E Constança.

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Reference code

23244

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 36844. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Luiza E Constança.

Date(s)

  • 1932; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 115f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Luiza E Constança

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Name of creator

Guimarães Filho, Alfredo Machado

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Scope and content

A ré era Credora da ré, mulher no valor de 71$400 réis, referente a taxa de saneamento de 1928 do prédio da rua do Rego Barros, 15. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de que fosse realizado o pagamento da dívida em vinte e quatro horas. O juiz deferiu o requerido. Taxa de Saneamento, 1928; Recibo, Imprensa Nacional, 1933; Dívida Ativa, 1933; Escritura de Cessão e Transferência Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1940; Imposto de Indústrias e Profissões, 1941, 1947; Consumo d'Água por Penna, 1947; Guia para Pagamento da Dívida Ativa, 1938, 1944, 1943, 1942, 1941, 1940, 1939; Imposto Territorial, 1946; Multa, 1947; Imposto Predial e Territorial, 1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

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    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Luiza E Constança

    Procurador

    Guimarães Filho, Alfredo Machado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area