Dossiê/Processo 34453 - Exibição de Documento. Nº do documento (atribuído): 38368. Autor: União Federal. Réu: Banco Comercial de Minas Gerais Sociedade Anônima.

Textuais. 1v. 70f.

A autora entrou com uma ação contra o suplicado, uma instituição bancária, com fundamento no Código do Processo Civil, artigos 216 e seguintes do mesmo. Requereu que o réu recebesse os documentos referentes à Conta de depósito número 3.245, em nome de F. V. Silva, juntamente com as fichas de todos os lançamentos de títulos de crédito, emissão de cheques e de quaisquer outros lançamentos que implicassem crédito ou débito à mencionada firma, ou ao seu titular Albino Colucci. O juiz julgou improcedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Demonstração do sub-faturamento 1963; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1964; Decreto-Lei nº 385 de 22/04/1938; Código Comercial artigo 17; Código do Processo Civil artigos 216,218,200; Decreto nº 45422 de 1959; Decreto nº 45421 de 1959; Lei nº 1479 de 18/03/1952; Lei nº 4154 de 28/11/1962 artigo 7º .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

17-01-2008

daniel