Dossiê/Processo 22081 - Exibição de documentos. Nº do documento (atribuído): 39568. Autor: Jornal A Cidade. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

22081

Título

Exibição de documentos. Nº do documento (atribuído): 39568. Autor: Jornal A Cidade. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 15f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Jornal A Cidade

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor pediu exibição de documentos contra a ré, uma vez que pessoas andavam comentando sobre a existência de uma portaria que determinava a suspensão do jornal autor. Os diretores do autor buscavam conhecer o conteúdo do mandado, mas não conseguiram. O jornal teve de parar de publicar sem saber o motivo. A tipografia foi invadida, os exemplares do jornal foram apreendidos nas bancas e houve prisão de funcionários. O autor requereu acesso aos motivos da portaria. Deu-se o valor da causa de 10.000,00 cruzeiros. Ação inconclusa. Recorte de Jornal O Radical, 20/09/1949, A Notícia, 21/09/1949, Diretrizes, 20/09/1949, A Cidade, 15/09 a 17/09/1949 e 19/09/1949; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1945.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Jornal A Cidade

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso