Dossiê/Processo 35046 - Extravio de título . Nº do documento (atribuído): 41291. Autor: Construtora Nova Aurora Limitada. Réu: Fazenda Pública Federal;e outros.

Textuais. 1v. 64f.

A suplicante, sociedade comercial, sediada na Avenida Rio Branco, 185, Rio de Janeiro, alegou que quatro escritórios seus foram arrombados e nessa ação tiveram roubadas um valor em dinheiro e 198 apólices da Dívida Fundada Federal no valor nominal de 1.000 cruzeiros cada uma. A suplicante pediu que lhes fossem passados outros títulos em substituição aos títulos roubados, e que esses fossem declarados caducos. A ação foi julgada procedente. 2 Recibos da Francisco Linhares, 1958; Jornal, O Globo, 21/09/1962, Diário Oficial, 12/09/1962, Gazeta de Notícias, 20/12/1962; Código de Processo Civil, artigos 341, 170, 178, 336; decreto-lei 1344 de 13/06/1939, decreto 15069 de 26/10/1921, decreto 16842 de 24/03/1925, decreto 35913 de 1954, lei 2977 de 1956; advogado, Oscar de Oliveira Lima, OAB.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

25-04-2008