FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

          Equivalent terms

          FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

            Associated terms

            FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

              187 Archival description results for FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

              187 results directly related Exclude narrower terms
              29985 · Dossiê/Processo · 1927; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia o réu por ter pedido inclusão de seu nome entre os eleitores do distrito de Sant Anna, declarado por certidão ter nascido em 02/11/1902. Acontece que a referida certidão é relativa ao registro de mulher Marianna do Monte Baptista, nascida em 12/11/1897. Assim, pediu-se o inquérito para averiguar qual das duas certidões sofreu falsificação, eleição. O juiz julgou procedente a ação. registro civil, de 1924; ficha datiloscópica da 2ª. Delegacia auxiliar da Polícia do Distrito Federal; comparação de assinaturas.

              Untitled
              11471 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito para apurar falsificação eleitoral. O denunciado, para fins eleitorais, juntou documentos falsos onde atestava ser operário da Repartição Geral dos Correios. Ele tinha 28 anos de idade, era estado civil solteiro e residente à Rua Ipiranga, 110, cidade do Rio de Janeiro. Ele alegava que quando requereu a inclusão entre os nomes dos eleitores, trabalhava na tal repartição. Foi deferido o arquivamento requerido pelo procurador criminal. Individual Datiloscópica, s/d; Decreto nº 12193 de 1916; Lei nº 3139 de 1916, artigo 6o.

              Untitled
              10410 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Procuradoria Criminal da República indiciou o réu, estado civil solteiro, empregado no comércio residente à Ladeira João Homem, 43 por falsidade ideológica e falsificação da certidão de nascimento. Para se alistar na Paróquia de Santa Rita o acusado apresentou uma certidão do Distrito de Piraju, São Paulo informando como nascido em 01/01/1902. No entanto, trata-se de crime político abrangido pela anistia do Governo Provisório até 24/10/1930, decreto nº 20558 de 23/10/1931. Assim, o procurador requereu a extinção da ação penal. Não há homologação do juiz. Registro Civil, oficial Luiz Barone, Distrito de Pirajú, 1912; Auto de Exame de Confronto de Letra, 1929; Quadro de Assinaturas; Individual Datiloscópica, 1930; Folha de Antecedentes; Lei nº 4623 de 06/01/1923, artigo 21 parágrafo 1o., Lei nº 8189 de 1916, artigo 6 parágrafos 2o. e 3o., Lei nº 17529, artigo 53, Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1.

              Untitled
              12032 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3a. a fim de investigar a falsificação de documentos para alistamento eleitoral. Bernardino Pereira, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário, pretendendo se alistar como eleitor pelo município de Sant'Anna apresentou certidão falsa. Há referência à participação de Ernani Gomes de Oliveira. O juiz deixou de receber a denúncia quanto a Bernardino Pereira a fim de lhe ser dado baixa na culpa e recebeu a denúncia quanto a Ernani Gomes de Oliveira e Silva. Acusado Ernani Gomes de Oliveira e Silva recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Carteira da Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1924; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 2a. Pretoria Civil, Freguesia de Santa Rita , 1924; Auto Exame de Firmas, 1929; Individual Datiloscópica, 1929; Termo de Recurso, 1930; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53; Código Penal, artigos 39 e 42.

              Untitled
              11429 · Dossiê/Processo · 1931; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 4a. Delegacia Auxiliar. O réu foi encontrado portando um certificado de engenheiro pela Escola Politecnica do Rio de Janeiro, expedido em 5/10/1928, falso. Falsificação. O juiz homologou o arquivamento do processo. Inquérito, Delegacia Auxiliar 4a.; Diploma, Escola Polytechinica da Universidade do Rio de Janeiro, 1928; Individual Dactiloscópica, 1932; Folha de Antecedentes, 1932; Auto de Busca e Apreensão, 1931; Código Penal, artigo 333 número 5.

              Untitled
              36100 · Dossiê/Processo · 1955; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante oferece denúncia contra os réus, sob alegação de que os mesmos mediante operação denominada Lavagem Química reaproveitaram propostas de empréstimos hipotecários à suplicada já arquivamos, onde os réus faziam desaparecer os nomes reais existentes, substituindo-os por novos nomes que, fraudulentamente desejam empréstimos. Todos os denunciados são funcionários da suplicada.O juiz absolveu os réus. Boletim individual da Delegacia Policial 1961; Certidão de Óbito 1966; Carta Precatória 1969; Álvaro de F. Salgado - Av. Brás de Pina 110 (advogado).

              Untitled
              5008 · Dossiê/Processo · 1905; 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à falsificação de firma. A referida firma era de propriedade Cypriano de Carvalho, engenheiro, onde o réu, fiel da Estrada de Ferro Central do Brasil, era suspeito de efetuar a falsificação. O 2o. Procurador da República Antônio Angra de Oliveira, solicita o arquivamento do processo. O juiz concorda com o mesmo. São citados: o Código Penal, artigo 221 e 66, parágrafo 3. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Relação de peças do Processo Administrativo, 1904; Auto de Exame de Folhas de Pagamento, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1905; Relação do pessoal que não recebeu vencimentos, 1902.

              Untitled
              6513 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de crime de falsificação de documentos, em que peritos identificaram falsas firmas reconhecidas pelo tabelião Leite Borges, tinham perfeita semelhança com as que estavam registrados em cartório. A falsificação teria relação com o alistamento eleitoral e Antonio Mendes era um dos encarregados pelo alistamento de uma facção política adversa. Foi julgado improcedente à ação de acordo com a jurisprudência do STF sobre o Código Penal, artigo 256. Serviço Eleitoral, 1917; Documentação da Diretoria Geral da Fazenda Municipal, 1916; Certificado, 1917.

              Untitled
              6359 · Dossiê/Processo · 1916 ; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre a procuração falsa passada na Caixa Econômica e o paradeiro das testemunhas. O réu era de nacionalidade portuguesa. O juiz Olympio de Sá julgou de acordo com o que requereu o procurador que o presente inquérito deveria ser arquivado, à vista do resultado negativo das diligências policiais necessários para esclarecimento do fato delituoso. O juiz Octavio Kelly confirmou o despacho. Recibo de Retirada Parcial, valor 500$000 réis, 1918; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, 1915 .

              Untitled