FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

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              9913 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito um inquérito policial na 4a. Delegacia Auxiliar, a fim de apurar a falsificação de um vale postal no valor de 2:000$000 réis emitido na agência do Correio da cidade de Parnaíba, estado do Piauí. O juiz mandou arquivar os autos, nos termos do parecer do procurador criminal. O despacho foi confirmado pelo juiz Octávio Kelly.

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              14471 · Dossiê/Processo · 1932
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Promotoria da República denunciou o ex-escrivão João Luiz da Cunha por falsificação de certidão e o julgou por ter apresentado certidão de nascimento falsa. A documentação dirigia-se à inscrição de Jocelyn em concurso de admissão na Escola de Aplicação do Serviço de Saúde do Exército. O Juiz deferiu a precatória requerida e recebeu a denúncia. Processo inconcluso. Impressão Digital, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1927; Caderneta de Reservista, 1920; Certidão de Nascimento, 5º Distrito Registro Civil, 1924; Atestado de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927; Certidão de Nascimento, 4ª Pretoria Civil Freguezia da Glória e Coração de Jesus, 1927; Carta Patente de Nomeação, 1924; Recibo, Serviço Rodotelegráfico de Exército, 1928; Certidão de Nascimento, Registro Civil da Comarca de Belém, 1927; Cópia fotográfica, 1927; Carta Precatória Criminal, Justiça Federal Seção de Minas Gerais, 1932; Decreto nº 4780 de 27/12/1932; Decreto de 27/12/1932.

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              9959 · Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Justiça atentou para a falsificação de declaração de rendimentos para pagamento de imposto de renda da firma A. Ribeiro Junior, de propriedade de Antonio da Costa Ribeiro Junior. Após o pagamento do imposto, verificou-se que não estava incluída na declaração a importância devida pelo cheque referente à venda de uma propriedade à Estrada do Areal, 62, Tury-Assú, estado do Amazonas. Protesto em anexo, 1928; Imposto de Renda, 1928; Jornal Diário Oficial, 04/10/1928; Imposto de Indústria e Profissões, 1928; Procuração, Tabelião Nicanor Queiroz, Madureira - RJ, s/d.

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              21076 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a apuração da veracidade de um documeto com que o denunciado instruiu o seu requerimento de inclusão na lista de eleitores na Paróquia do Espírito Santo. O inquérito está fundamentado no Decreto n° 17527 artigo 53. O denunciado está foragido. A ação penal foi julgada extinta por tratar de crime eleitoral, que recebeu anistia com o Decreto n° 20558. Certidão de Nascimento, 1926; Prova de Renda, 1926; Auto de Colheira de Material para Exame Gráfico, 1931; Decreto n°17527, artigo 53; Decreto n°12193 de 1916, artigo 5 ; Decreto n° 20558 de 1931, artigo 1; Código Penal, artigo 71.

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              9926 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito um inquérito policial na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a falsificação de uma caderneta da Caixa Econômica que pertencia ao acusado, 28 anos de idade, estado civil solteiro, profissão maquinista naval. O juiz mandou arquivar os autos, nos termos do parecer do procurador criminal. O despacho foi confirmado pelo juiz Octávio Kelly. Recibo da Caixa Econômica - RJ, 1929; Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedente do réu, 1929.

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              13246 · Dossiê/Processo · 1922
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, pelo procurador criminal da República ofereceu denúncia contra os réus, acusados de falsificação de precatórias de 1909 e 1910. Processo inconcluso. Procuração, 1922; Auto de Exame, 1922; Decreto nº 9263, artigo 265, Parágrafo 7o.; Constituição Federal, artigo 72.

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