Dossiê/Processo 11293 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20009. Autor: Chaves, Luiz Antonio de Carvalho. Réu: Silva, José Leandro da.

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Reference code

11293

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20009. Autor: Chaves, Luiz Antonio de Carvalho. Réu: Silva, José Leandro da.

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 29f.

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Scope and content

O impetrante, fundamentado na Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 1 e 2, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que se achava preso na Casa de Detenção em virtude de suposto de auto de flagrante delito, ocorrido entre os armazéns 11 e 12 do Cais do Porto, no qual o mesmo teria participado de um tiroteio com a polícia, alegando para expedição da referida ordem, que o Supremo Tribunal Federal anulou todo o processo do paciente, mantendo porém a prisão do mesmo. Juiz negou provimento ao recurso de Habeas Corpus, o impetrante recorreu ao STF, que negou provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22; Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 3o.; Código Processual, artigo 132.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Eurico Torres

    Autor

    Chaves, Luiz Antonio de Carvalho

    Réu

    Silva, José Leandro da

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Cunha, Godofredo Xavier da;Franca, Geminiano da;Mibieli, Pedro Affonso

    Escrivão

    Domingos, Jorio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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