Dossiê/Processo 19341 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21009. Impetrante: Bergani, Adolpho. Paciente: Vallet, Augusto.

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Reference code

19341

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21009. Impetrante: Bergani, Adolpho. Paciente: Vallet, Augusto.

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

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Scope and content

O impetrante era advogado com escritório a Praça Floriano 39, e pediu ordem de habeas corpus ao paciente, de nacionalidade francesa, empregado no comércio, por ter sido preso ilegalmente. Seu nome era Auguste Catvelle Vallet, chegado ao Brasil em 1920, tendo trabalhado como artista na Casa Pathé, na França. Disse ter sido preso à 4a. Delegacia Auxiliar por diversas vezes, sem nota de culpa nem mandado de prisão, com a única finalidade de extorquir-lhe dinheiro. Já pedira habeas corpus no processo de expulsão do território nacional indevido. Citou-se a Constituição Federal artigos 72 e 15. Julgou-se incompetente para conhecer do recurso, e o impetrante recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento ao recurso. Conta Corrente de The British Bank of South América Limited, Porto Alegre, 1928; Histórico de Conta Corrente do Banco do Brasil, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1928; Certidão de Tradução, Tradutor Público Álvaro Henriques Carlos Garcia, 1928, 1897; Registro de Matriculação, Consulado da França no Rio de Janeiro, 1920; Jornal Correio da Manhã, 03/06/1928, 06/06/1928; Lei nº 2356 de 31/12/1910.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Bergani, Adolpho

    Paciente

    Vallet, Augusto

    Ministro do STF

    Cunha, Godofredo Xavier da;Faria, Antonio Bento de;Santos, Pedro Joaquim dos;Ramos, Carolino de Leoni;Franca, Geminiano da

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Castro, Jayme dos Reis

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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