Dossiê/Processo 9334 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21074. Impetrante: Oliveira, Rubens Marinho de (paciente . Paciente: Oliveira, Rubens Marinho de.

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Reference code

9334

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 21074. Impetrante: Oliveira, Rubens Marinho de (paciente . Paciente: Oliveira, Rubens Marinho de.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Scope and content

O impetrante, estado civil solteiro, 28 anos de idade, requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, já que tinha sido excluído do serviço militar do Exército por indisciplina e foi preso na Colônia Correcional de Dois Rios após ter sido mandado pelo comandante de sua corporação ao chefe de polícia. O pedido foi julgado prejudicado, pois o paciente não se encontrava preso. Constituição Federal, artigo 72, parágrafos 9, 12, 14, 16 e 22; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 47.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 30

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Impetrante

    Oliveira, Rubens Marinho de (paciente

    Paciente

    Oliveira, Rubens Marinho de

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/09/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area