Dossiê/Processo 3055 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 2472. Impetrante: Machado, Ricardo. Paciente: Rodrigues, Alberto.

Textuais. 1v 4f.

Trata-se de uma ação de habeas corpus expedida pelo impetrante em favor do paciente que, junto com outros companheiros, estava preso no xadrez do Corpo de Segurança Pública, por suspeita de contrabando, há mais de quarenta e oito horas, sem nota de culpa, nem flagrante, nem mandado de juiz competente. Estavam ameaçados de serem embarcados para a Colônia Correcional de Dois Rios. Segundo a Secretaria de Polícia, eles não se encontravam presos. É citado nos autos da ação o artigo 72, parágrafos 13, 14 e 22 da Constituição Federal de 1891.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 49

6/7/2005

Sandro 11/11/04 Eneida 16/11/04 Raphael 18/11/04 Gladys 18/05/05 Ribas 25/05/05 Marcella 27/05/05 Alan 07/06/05 Sílvia