Dossiê/Processo 4741 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 3066. Suplicado: Sociedade de Auxílios Mútuos Montepio de Família. Suplicante: Sodré, Heitor de Abreu.

Textuais. 1v. 13f.

O suplicante, advogado, na qualidade de cessionário de Maria Jandyra Sodré de Almeida, beneficiária do seguro de vida instituído pelo seu marido Cézar Corrêa de Almeida, de um determinado valor, requer a cobrança judicial do referido seguro. O pagamento tornou-se obrigatório de acordo com a cláusula 10 da apólice de seguro emitida em 07/03/1912. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Comprovante de Contrato; Carta de Montepio 4, 1912, 1915 e 1916.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 28

29-07-2005

Leanna 24/11/04 Anna Clara 07/06/05 Natália 03/01/05 Priscila 30/11/04 Igor 16/06/05 Pedro 29/07/05