Dossiê/Processo 414 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 326. Autor: Barros, João Baptista de. Impetrante: Lemos, João Sylvio de.

Zone d'identification

Cote

414

Titre

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 326. Autor: Barros, João Baptista de. Impetrante: Lemos, João Sylvio de.

Date(s)

  • 1903 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Barros, João Baptista de

Notice biographique

Nom du producteur

Lemos, João Sylvio de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor foi preso em Piedade na casa de Rita Peixoto mulher com quem mantinha relações amorosas, acusado de tentar passar uma nota falsa, permanecendo preso durante 14 dias, sem ser em flagrante, sem a necessária nota de culpa e sem ser por efeito de mandado assinado por um juiz competente. Seu advogado ressalta o constrangimento ilegal, já que sem os requisitos legais a sua permanência na prisão é insconstitucional e viola todos os dispositivos . Declaração do Distrito Policial.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 24

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Barros, João Baptista de

    Impetrante

    Lemos, João Sylvio de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-02-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 02/08/04 Priscila 31/08/04 Natália 02/09/04 Gladys 07/10/04 Ribas 11/10/04 Marcella 04/11/04 Sílvia

        Accession area