Dossiê/Processo 5805 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 4337. Impetrante: Reis, Fausto Affonso dos. Paciente: Reis, Maurilho dos Santos.

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Reference code

5805

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 4337. Impetrante: Reis, Fausto Affonso dos. Paciente: Reis, Maurilho dos Santos.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 10f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Reis, Fausto Affonso dos

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Name of creator

Reis, Maurilho dos Santos

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente seu filho, menor. O mesmo alega que havia deixado seu filho com seu cunhado, Romulo Stepple da Silva e que este o colocou no Corpo de Aprendizes de Marinheiro na Ilha de Marambaia. O pedido foi considerado improcedente, uma vez que o menor é procedente do Asilo de menores Abandonados mantidos pela Polícia e foi alistado na Escola de Aprendizes de Marinheiros a pedido do chefe de polícia, não sendo, portanto verdadeira as alegações do impetrante e o que o Ministério de Negócios da Marinha e acatado pelo juiz . Ofício do Ministério dos Negócios da Marinha, 1909.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Impetrante

    Reis, Fausto Affonso dos

    Paciente

    Reis, Maurilho dos Santos

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 07/01/05 31/08/05 Evelyn; 24/06/05 Priscila 28/02/05 Flávio; 10/03/05 Eneida 14/06/05

        Accession area