Dossiê/Processo 2792 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 4381. Autor: Cardoso, Oscar da Rocha;Rosa, Andrea da.

Textuais. 1v. 9f.

Trata-se de um requerimento impetrado em favor do paciente de nacionalidade italiana, por encontrar-se este preso incomunicável, sem formação de culpa, há mais de 2 dias, acusado de ter cometido homicídio. O peticionário cita o Código de Processo Criminal, artigo 340 ; Constituição Federal, artigo 72, paragrafo 22 ; Decreto nº 848 de 1890, artigo 45; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 353 Constituição Federal, artigo 12, paragrafo 10. A chefia de Policia alega que o paciente não se acha preso . Recorte de Jornal O País, 04/02/1908 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

30-08-2005

Sandro 24/05/05 Marcella 25/01/05 Taiguara 10/02/05 Gladys 16/03/05 Luciana 02/02/05 Sandro 24/05/05 Flávio; 13/05/05 Sílvia